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Publicado em 22 de janeiro de 2025 às 10:22
Os vereadores de Vila Velha derrubaram, na manhã desta quarta-feira (22), o veto do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) ao projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal que quase dobra os salários do prefeito, do vice e dos secretários da cidade. Com isso, o chefe do Executivo municipal terá o salário reajustado em 88,7%.
De acordo com dados enviados pela assessoria de imprensa do Legislativo municipal à colunista Letícia Gonçalves, de A Gazeta, o impacto do reajuste nos cofres públicos será de R$ 3.886.887, 24 por ano. No entanto, o custo pode ser maior, uma vez que o cálculo considera apenas os cargos de prefeito (1), vice-prefeito (1) e secretários municipais (28) e não abrange o pagamento do 13º salário e do terço de férias.
Além disso, o aumento do salário do prefeito eleva o teto do funcionalismo público municipal, permitindo que outros servidores também tenham reajuste.
Dos 19 vereadores aptos a votar, 15 rejeitaram o veto e quatro foram favoráveis.
Quem rejeitou o veto:
Quem votou para manter o veto:
Os vereadores Flavio Pires (Agir) e Rogerio Cardoso (Podemos) não estavam presentes na sessão.
O novo líder de Arnaldinho na Câmara, Devanir Ferreira (Republicanos), votou, mais uma vez, a favor do reajuste. Da última vez, justificou à colunista Letícia Gonçalves que não agiu a pedido do prefeito e não recebeu nenhuma orientação do Executivo sobre como se portar diante do tema. Os parlamentares do Podemos, partido do prefeito, também foram favoráveis ao aumento salarial.
Por duas vezes, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), vetou o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal que quase dobra os salários do próprio prefeito, do vice e dos secretários da cidade. O último veto foi encaminhado ainda na segunda-feira (20) para a Casa de Leis, mesmo dia em que havia sido aprovado pela nova legislatura.
No dia 4 de dezembro, um projeto de autoria da Mesa Diretora havia sido aprovado à unanimidade pelos vereadores. O PL foi vetado pelo prefeito no dia seguinte e, em seguida, teve o veto derrubado na Câmara. No entanto, os vereadores que tomaram posse em 1º de janeiro apresentaram nova proposta, com o mesmo teor. Com isso, a lei promulgada no ano passado fica revogada.
Como informado pela jornalista Letícia Gonçalves em coluna publicada na segunda, a intenção da Câmara era corrigir irregularidades do processo legislativo do projeto anterior. "Estamos, entre aspas, consertando ou retificando", afirmou o presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), na sessão que aprovou a matéria. A votação, mais uma vez, foi unânime.
O projeto fixa o salário do prefeito em R$ 29 mil. Atualmente, o chefe do Executivo municipal tem vencimentos de R$ 15.362,73. O percentual de reajuste, nesse caso, é de 88,7%.
Já os vencimentos do vice-prefeito de Vila Velha ganham um incremento de 88,9%, saltando dos atuais R$ 13.356,00 para R$ 25.230,00. O salário do secretariado, por sua vez, terá reajuste de 87%, passando de R$ 12.243,00 para R$ 22,9 mil. Os índices de reajuste são exatamente os mesmos do texto de 2024.
Em dezembro, quando decidiu não endossar o aumento aprovado pela Câmara, Arnaldinho alegou que o reajuste não era oportuno para o então momento da gestão.
Conforme explicou a coluna de Letícia Gonçalves, a aprovação do projeto anterior havia sido contestada. O então vereador eleito Rafael Primo (PT) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Estadual. Já Ivan Arpini (PL), que disputou, sem sucesso, uma vaga na Câmara ajuizou uma ação popular.
Entre os principais pontos atacados pelos dois está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que medidas que resultem em despesa com pessoal não podem ser aprovadas nos últimos 180 dias do mandato.
Outro problema apontado foi o fato de não haver previsão na Lei Orçamentária de 2025 para pagar os reajustes e nem estimativa do impacto financeiro no projeto anterior, o que também é uma obrigação legal.
O Ministério Público chegou a pedir explicações à Prefeitura de Vila Velha sobre o reajuste e o caso poderia virar um processo judicial. O aumento poderia até ser barrado pelo Judiciário. Para evitar esse desfecho, os vereadores preferiram refazer tudo, com adequações.
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