A Câmara de Vila Velha refez na segunda-feira (20) a votação do reajuste salarial para os cargos de prefeito, vice e secretários municipais e revogou a lei anterior, promulgada em dezembro, no final da legislatura passada. O objetivo, de acordo com a Casa, é corrigir um "erro legislativo".

No "replay", algumas adequações foram feitas, para evitar que o reajuste fosse anulado por decisão judicial.

Um dos problemas do projeto de dezembro é que ele foi apresentado pela Mesa Diretora, então comandada por Bruno Lorenzutti (MDB), sem o devido registro do impacto financeiro.

Ou seja, os vereadores aprovaram o aumento sem saber, exatamente, quanto isso iria custar aos cofres públicos.

"Agora, está tudo aqui, no processo", afirmou o atual presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), na sessão extraordinária realizada pela Câmara na segunda.

E quanto vai custar, afinal? Até a conclusão deste texto, o impacto financeiro não estava no sistema da Câmara para consulta pública.

Mas de acordo com dados enviados pela assessoria de imprensa do Legislativo municipal, a cifra vai ser de R$ 3.886.887, 24 por ano.

"A nova despesa acrescenta 0,21%, anual, de impacto no orçamento do município", diz nota enviada pela Câmara.

Mas há aí um grande porém.

O cálculo dos R$ 3,8 milhões anuais foi feito considerando apenas os cargos de prefeito (1), vice-prefeito (1) e secretários municipais (28).

E o pagamento do 13º salário e do terço de férias nem entraram na conta. 

Só que o pior é que o prefeito, o vice e os secretários são apenas os diretamente afetados pelo reajuste, mas faltam os que vão ser beneficiados indiretamente.

Trata-se dos servidores municipais que, hoje, sofrem o chamado "abate-teto", um desconto, para não receberem um salário mais alto que o do prefeito.

Com o reajuste a ser aplicado no contracheque de Arnaldinho Borgo (Podemos), a elite do funcionalismo municipal vai, automaticamente, ter os salários elevados, pois não vai mais sofrer o desconto.

Esse, aliás, foi o argumento utilizado pelos vereadores para aprovar o reajuste. A ideia, de acordo com eles, não é afagar o prefeito, o vice ou os secretários e sim "ajudar os trabalhadores", em especial os fiscais de arrecadação, que lotaram a galeria da Câmara durante a votação do projeto nesta segunda.

Ora, se a ideia é justamente provocar a elevação dos salários dos fiscais, como o custo disso não foi calculado antes da aprovação do projeto?

O impacto está, no mínimo, incompleto.

TEMPO, TEMPO, TEMPO, TEMPO

E, ironicamente, a Câmara agiu para "revogar lei irregular", mas pode ter provocado outra irregularidade.

O projeto que gerou a lei promulgada em dezembro foi aprovado nos 180 dias finais do último ano de mandato dos vereadores, ou seja no segundo semestre de um ano eleitoral, o que a atual Mesa Diretora considerou ser irregular, por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas, pelo menos, o texto foi aprovado na legislatura passada para passar a valer em janeiro de 2025. Ou seja, o reajuste foi estabelecido de uma legislatura para a outra, como determina a Lei Orgânica Municipal.

O texto aprovado na segunda à unanimidade pelos vereadores na segunda, porém, representa um aumento aprovado este mês para começar a valer desde já, "com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025".

A Lei Orgânica diz o seguinte:

"Art. 12 É de competência exclusiva da Câmara Municipal:

[...]

XV - fixar, até o final de cada legislatura, os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura seguinte."

Isso quer dizer que o reajuste deveria ter sido aprovado pelos vereadores cujos mandatos se encerraram em dezembro. Para não esbarrar na outra lei, a LRF, a votação poderia ter ocorrido, por exemplo, no primeiro semestre de 2024, antes das eleições municipais, portanto.

Obviamente, não seria do interesse dos vereadores mexer com um assunto impopular meses antes de os eleitores irem às urnas.

O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) pode e, ao que tudo indica, vai vetar o projeto, como fez com o anterior.

Mas, neste caso, o roteiro é conhecido. Basta que os vereadores, inclusive os aliados de Arnaldinho, derrubem o veto, sem que a prefeitura se esforce para impedir a derrubada. Aí o projeto é promulgado pelo presidente da Câmara e o reajuste vira lei.

O REAJUSTE

• Prefeito - o salário passa de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil
• Vice-prefeito - o salário passa de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil
• Secretários municipais - o salário passa de R$ 12,2 mil para R$ 22, 9 mil

COMO OS VEREADORES VOTARAM

Dos 21, 20 estavam presentes e os 20 votaram a favor do reajuste:

• Rogério Cardoso (Podemos)
• George Alves (Podemos)
  
• Léo Pindoba (Podemos)
  
• Adriana Meireles (Podemos)
  
• Thiagão Henker (Podemos)
  
• Ivan Carlini (Podemos)
  
• Devacir Rabello (PL)
  
• Pastor Fabiano (PL)
  
• Patrick da Guarda (PL)
  
• Doutor Hercules (PP)
  
• Renzo Mendes (PP)
  
• Jonimar (PP)
  
• Osvaldo Maturano (PRD)
  
• Alex Recepute (PRD)
  
• Carol Caldeira (DC)
  
• Ademir Pontini (MDB)
  
• Patrícia Crizanto (PSB)
  
• Rafael Primo (PT)
  
• Devanir Ferreira (Republicanos)
  
• Welber da Segurança (União)
  

Ausente: Flávio Pires (Agir). A ausência foi formalmente justificada, por motivos de saúde.