Quanto vai custar o aumento salarial para prefeito, vice e secretários em Vila Velha
Reajuste aprovado
Quanto vai custar o aumento salarial para prefeito, vice e secretários em Vila Velha
Arnaldinho Borgo (Podemos) pode vetar a proposta, mas basta que os vereadores, inclusive aliados dele, derrubem o veto para que o reajuste passe a valer. Já vimos esse filme
No "replay", algumas adequações foram feitas, para evitar que o reajuste fosse anulado por decisão judicial.
Um dos problemas do projeto de dezembro é que ele foi apresentado pela Mesa Diretora, então comandada por Bruno Lorenzutti (MDB), sem o devido registro do impacto financeiro.
Ou seja, os vereadores aprovaram o aumento sem saber, exatamente, quanto isso iria custar aos cofres públicos.
"Agora, está tudo aqui, no processo", afirmou o atual presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), na sessão extraordinária realizada pela Câmara na segunda.
E quanto vai custar, afinal? Até a conclusão deste texto, o impacto financeiro não estava no sistema da Câmara para consulta pública.
Mas de acordo com dados enviados pela assessoria de imprensa do Legislativo municipal, a cifra vai ser de R$ 3.886.887, 24 por ano.
"A nova despesa acrescenta 0,21%, anual, de impacto no orçamento do município", diz nota enviada pela Câmara.
Mas há aí um grande porém.
O cálculo dos R$ 3,8 milhões anuais foi feito considerando apenas os cargos de prefeito (1), vice-prefeito (1) e secretários municipais (28).
E o pagamento do 13º salário e do terço de férias nem entraram na conta.
Só que o pior é que o prefeito, o vice e os secretários são apenas os diretamente afetados pelo reajuste, mas faltam os que vão ser beneficiados indiretamente.
Trata-se dos servidores municipais que, hoje, sofrem o chamado "abate-teto", um desconto, para não receberem um salário mais alto que o do prefeito.
Com o reajuste a ser aplicado no contracheque de Arnaldinho Borgo (Podemos), a elite do funcionalismo municipal vai, automaticamente, ter os salários elevados, pois não vai mais sofrer o desconto.
Esse, aliás, foi o argumento utilizado pelos vereadores para aprovar o reajuste. A ideia, de acordo com eles, não é afagar o prefeito, o vice ou os secretários e sim "ajudar os trabalhadores", em especial os fiscais de arrecadação, que lotaram a galeria da Câmara durante a votação do projeto nesta segunda.
Ora, se a ideia é justamente provocar a elevação dos salários dos fiscais, como o custo disso não foi calculado antes da aprovação do projeto?
O impacto está, no mínimo, incompleto.
Impacto do reajuste aos salários de prefeito, vice e secretários em Vila VelhaCrédito: Reprodução
TEMPO, TEMPO, TEMPO, TEMPO
E, ironicamente, a Câmara agiu para "revogar lei irregular", mas pode ter provocado outra irregularidade.
O projeto que gerou a lei promulgada em dezembro foi aprovado nos 180 dias finais do último ano de mandato dos vereadores, ou seja no segundo semestre de um ano eleitoral, o que a atual Mesa Diretora considerou ser irregular, por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas, pelo menos, o texto foi aprovado na legislatura passada para passar a valer em janeiro de 2025. Ou seja, o reajuste foi estabelecido de uma legislatura para a outra, como determina a Lei Orgânica Municipal.
O texto aprovado na segunda à unanimidade pelos vereadores na segunda, porém, representa um aumento aprovado este mês para começar a valer desde já, "com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025".
A Lei Orgânica diz o seguinte:
"Art. 12 É de competência exclusiva da Câmara Municipal:
[...]
XV - fixar, até o final de cada legislatura, os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura seguinte."
Isso quer dizer que o reajuste deveria ter sido aprovado pelos vereadores cujos mandatos se encerraram em dezembro. Para não esbarrar na outra lei, a LRF, a votação poderia ter ocorrido, por exemplo, no primeiro semestre de 2024, antes das eleições municipais, portanto.
Obviamente, não seria do interesse dos vereadores mexer com um assunto impopular meses antes de os eleitores irem às urnas.
O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) pode e, ao que tudo indica, vai vetar o projeto, como fez com o anterior.
Mas, neste caso, o roteiro é conhecido. Basta que os vereadores, inclusive os aliados de Arnaldinho, derrubem o veto, sem que a prefeitura se esforce para impedir a derrubada. Aí o projeto é promulgado pelo presidente da Câmara e o reajuste vira lei.
O REAJUSTE
Prefeito - o salário passa de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil
Vice-prefeito - o salário passa de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil
Secretários municipais - o salário passa de R$ 12,2 mil para R$ 22, 9 mil
COMO OS VEREADORES VOTARAM
Dos 21, 20 estavam presentes e os 20 votaram a favordo reajuste:
Rogério Cardoso (Podemos)
George Alves (Podemos)
Léo Pindoba (Podemos)
Adriana Meireles (Podemos)
Thiagão Henker (Podemos)
Ivan Carlini (Podemos)
Devacir Rabello (PL)
Pastor Fabiano (PL)
Patrick da Guarda (PL)
Doutor Hercules (PP)
Renzo Mendes (PP)
Jonimar (PP)
Osvaldo Maturano (PRD)
Alex Recepute (PRD)
Carol Caldeira (DC)
Ademir Pontini (MDB)
Patrícia Crizanto (PSB)
Rafael Primo (PT)
Devanir Ferreira (Republicanos)
Welber da Segurança (União)
Ausente: Flávio Pires (Agir). A ausência foi formalmente justificada, por motivos de saúde.
Veja, na íntegra, a nota da Câmara de Vila Velha:
Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, em especial ao art. 29, incisos V e VI, e da Lei Orgânica do município de Vila Velha, art. 26, inciso II, a Mesa Diretora da Casa apresentou Projeto de Lei, com finalidade a fixação dos subsídios dos agentes políticos para a legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2025, durante a sétima Sessão Extraordinária do ano, realizada na tarde desta segunda-feira (20).
A aprovação segue parecer de órgãos de controle.
O Projeto foi necessário para corrigir um erro legislativo, provocado no final da legislatura passada, que sem apresentação de impacto orçamentário e fora do prazo legal, aprovou aumento salarial do prefeito, vice, secretários e, por efeito de equiparação dos fiscais efetivos da prefeitura, que por força de lei, são remunerados seguindo o teto do chefe do Executivo.
Na justificativa do PL, a Mesa Diretora ainda acrescentou que a aprovação da forma que ocorreu no final do ano passado descumpria o artigo 16, nos incisos I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O processo legislativo deveria ter sido previamente instruído com a estimativa do impacto orçamentário financeiro; e a declaração do ordenador da despesa de que o aumento proposto tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O outro atropelo foi a apresentação e aprovação da Lei Municipal n.º 7.128/2024, promulgada em 12/12/2024, após os 180 dias finais da legislatura passada, o que é proibido por lei.
A nova despesa acrescenta 0,21%, anual, de impacto no orçamento do município para os próximos três anos.
O novo Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos 20 vereadores presentes na sessão. A única ausência foi do vereador Flávio Pires, que justificou por questões de procedimento de saúde.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo, ingressou na Rede Gazeta em 2006, como estagiária no Gazeta Online/ CBN Vitória. Em 2008, passou a atuar como repórter da rádio. Em 2012, migrou para a editoria de Política de A Gazeta, onde exerce a função de editora-adjunta desde 2020.
