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A Câmara da Serra confirmou a decisão de voltar atrás no aumento do número de vereadores ativos na Casa a partir da próxima legislatura, que terá início em 2025. Projeto aprovado no final de 2022 estabelecia a criação de duas cadeiras, fixando o número de parlamentares em 25, mas uma nova Proposta de Emenda à Lei Orgânica municipal, aprovada em segundo turno na noite de quarta-feira (20), manteve os 23 postos atuais.
O texto foi aprovado por unanimidade e contou com o voto dos 20 vereadores presentes — os vereadores Igor Elson (PL), Professor Alex Bulhões (PMN) e Professor Artur Costa (Solidariedade) não compareceram à sessão.
A votação em primeiro turno aconteceu em maio deste ano. O texto prevê que a redação do Artigo 92 da Lei Orgânica da Serra passe a vigorar com o seguinte teor a partir de 2025: "A Câmara Municipal da Serra é composta por 23 vereadores, em conformidade com o estabelecido pela alínea 'i', do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal".
O texto é exatamente idêntico ao que está em vigor na atual legislatura e havia sido alterado em dezembro de 2022, passando a constar 25 no lugar de 23 vereadores.
Por se tratar de mudança na Lei Orgânica do município — norma equivalente a uma Constituição Municipal —, o texto precisava passar por dois turnos de votação, com intervalo de ao menos 10 dias entre eles, sendo promulgado pelo próprio Legislativo após a conclusão das votações.
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