Publicado em 22 de outubro de 2019 às 17:30
- Atualizado há 6 anos
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava tornar obrigatória a divulgação de dados detalhados sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas por parte do Estado e dos municípios foi arquivada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Autores da matéria, os deputados Lorenzo Pazolini (sem partido) e Sergio Majeski (PSB) afirmam que a falta de exposição de tais informações representa uma “caixa preta” para a sociedade. O governo, por sua vez, sustenta que o sigilo é importante para garantir a competitividade do Estado.
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