O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), publicou nesta segunda-feira (04) um decreto que estabelece medidas de contingenciamento no município. Entre elas estão o fim de concessão de diárias e horas extras a servidores e a suspensão de novos contratos de prestação de serviços de consultoria.
O ato foi justificado pelo novo prefeito diante da necessidade de “manter o equilíbrio fiscal do município” que teve o orçamento impactado pela crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo ainda diz que há projeções financeiras que apontam para uma “severa crise mundial e local”.
No dia da posse, na última sexta-feira (1º), Arnaldinho já havia anunciado que iria contingenciar 30% do orçamento de cada secretaria. A única pasta que não sofreu os cortes foi a de Saúde, por causa dos gastos para o enfrentamento do novo coronavírus.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, ficam proibidos novos contratos de prestação de serviços de consultoria, aluguel, compra ou reforma de imóveis, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos.
Além disso, os pagamentos dos contratos foram suspensos até que haja uma auditoria na Prefeitura de Vila Velha, medida que também havia sido anunciada pelo prefeito como prioridade.
SUSPENSÃO DE CURSOS E PATROCÍNIO
Por meio do decreto, o prefeito também barrou a participação de servidores em cursos e congressos que gerem despesas ao município, o patrocínio a eventos particulares como shows, festividades e eventos esportivos e o pagamento de horas extras. Diárias e passagens aéreas somente podem ser concedidas a servidores em caráter excepcional e com autorização do prefeito.
O reajuste de salários, que, pela lei federal de socorro aos municípios, não pode ser feito até dezembro de 2021, teve a proibição reforçada no decreto municipal.
Para coordenar e auxiliar a gestão nesse contingenciamento, foi criada a Comissão de Reorganização Administrativa composta pela Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Interna.
Ainda, na mesma publicação, Arnaldinho determinou o retorno à prefeitura de todos os servidores que foram cedidos a outros municípios ou aos governos estadual e federal até 31 de dezembro de 2020. O texto estabelece novos critérios para a cessão desses profissionais.
