Acesso à deficientes deve ser prioridade para o poder público

É o que pensam especialistas sobre a garantia dos direitos das pessoas com deficiência

Publicado em 23/02/2019 às 21h29
Ausência de piso tátil nas imediações da Assembleia Legislativa é um dos problemas para deficientes visuais. Crédito: Gazeta Online
Ausência de piso tátil nas imediações da Assembleia Legislativa é um dos problemas para deficientes visuais. Crédito: Gazeta Online

Renata Salvalaio é arquiteta da Ufes e desenvolve projetos voltados à acessibilidade, enquanto Teresa Costa d’Amaral está há 20 anos à frente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). As duas possuem vivências diferentes, mas suas análises convergem em um ponto central: para elas, o que falta para que os direitos de acesso das pessoas com deficiência sejam garantidos é a priorização do assunto por parte do poder público.

“A falta de acessibilidade em prédios públicos é uma realidade nacional e revela a omissão do poder público, que deveria ser exemplo. Não basta dizer que as mudanças são impedidas em prédios tombados, pois no mundo todo o patrimônio é preservado e a acessibilidade é garantida”, diz Teresa.

No Rio de Janeiro, o IBDD ingressou com uma ação civil pública para garantir a acessibilidade em prédios públicos. O processo ainda aguarda a decisão de instâncias superiores. Mas ela lamenta: “A juíza que conduziu o processo não conseguiu dos órgãos oficiais nem o número de prédios acessíveis e não acessíveis, o que mostra o descaso”, afirma.

Segundo Renata Salvalaio, as irregularidades são mais comuns em prédios antigos, construídos antes da evolução das normas de acessibilidade. Mas também não é raro encontrar problemas em edificações novas.

“Alguns são os que eu chamo de falsos acessíveis. Se um leigo olha, acha que está correto, mas na prática são banheiros em que a cadeira não entra ou não consegue fazer o giro, ou a rampa é muito inclinada.” A arquiteta também pontua que mesmo em edificações antigas é possível fazer adaptações, ainda que a estrutura não possa ser mudada.

“Existem muitas exigências a serem cumpridas para diferentes tipos de deficiência, por isso nunca chegaremos à perfeição. Mas é preciso fazer o mínimo.”

O advogado Daniel Zavatário, que percorre as instituições a fim de cobrar que os órgãos providenciem as condições adequadas de acessibilidade, conta que ainda nota desconhecimento por parte dos administradores em relação às garantias previstas por lei às pessoas com deficiência. Mas a questão da falta de dinheiro é usada como justificativa em grande parte das vezes.

“Sempre alegam a reserva do possível, a impossibilidade de investir pela falta de orçamento público”, explica ele.

Mas Renata alerta: “Sabemos que existe dificuldade para se conseguir recursos, mas é preciso priorizar e correr atrás de recursos específicos para isso”.

Teresa lembra também que as barreiras estruturais encontradas pelas pessoas com deficiência muitas vezes são invisíveis aos olhos dos demais. Sem voz, eles não conseguem lutar por seus direitos. “Nós avançamos pouco até agora. A grande mudança só vai acontecer se a sociedade se envolver nesse tema e passar a exigir isso também. Hoje não há essa pressão capaz de influenciar as decisões.”

ufes

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