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Abuso de autoridade: texto final divide opinião de autoridades e juristas

Abuso de autoridade: texto final divide opinião de autoridades e juristas

Presidente Jair Bolsonaro vetou 33 pontos do texto, e eles foram apreciados pelo Congresso. Os parlamentares derrubaram 18 vetos e tramitação da lei foi concluída

Publicado em 25 de setembro de 2019 às 22:32

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Vetos sobre projeto de Abuso de Autoridade foram analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. (Sérgio Lima/Poder360)

A discussão sobre o projeto de lei sobre abuso de autoridade, que prevê punições para agentes públicos em várias situações, foi enfim, finalizada, nesta terça-feira (24), com a análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta, sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao texto. Dos 33 vetos, 18 foram derrubados pelos parlamentares, o que significa que o presidente os retirou da lei, mas eles foram incluídos novamente. Os outros 15 vetos foram mantidos (veja ao final desta matéria como votou a bancada capixaba nos vetos mais polêmicos).

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