Uma ação realizada pela Polícia Federal no Espírito Santo, chamada de "Operação Inseguro", cumpriu na manhã desta terça-feira (02) mandados de busca e apreensão na sede e na filial de uma associação que oferecia seguro automotivo sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O nome da iniciativa faz referência à posição de incerteza do cliente que contrata um serviço, geralmente mais barato, sem conhecimento da possível insolvência da empresa que se diz apta a funcionar como seguradora diante de batidas e de outros sinistros envolvendo veículos.
A operação realizada contou com a participação de oito agentes da Polícia Federal e cumpriu mandados nos municípios de Cariacica e da Serra, ambos na Grande Vitória. Dentre as apreensões, foram obtidos elementos de prova como os contratos de seguros realizados pela associação e seus clientes.
PENA DE ATÉ 12 ANOS
Passada a primeira fase da ação policial, a investigação terá continuidade para certificação de se os responsáveis pela associação se utilizaram fraudulentamente ou de forma arriscada dos recursos obtidos dos clientes. Conforme a Lei 7.492/86, caso seja constatada a fraude, a pena aplicável pode chegar a 12 anos, enquanto que, se for percebida "gestão temerária" (com evidente risco), a pena pode chegar a 8 anos, além da aplicação de multa em qualquer dos casos.
PREÇO ATRATIVO PARA FISGAR CLIENTE
O que motiva os consumidores a buscarem as "pseudoseguradoras" é a aparência de legitimidade do negócio e o preço atrativo. No entanto, os riscos da não aprovação pela SUSEP incluem a incapacidade econômica compatível com o porte do negócio. De acordo com a Resolução 321/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados, para a atuação de uma seguradora no estado, o capital mínimo com o qual ela deve contar é de R$ 4 milhões. Para burlar a exigência, as falsas seguradoras não se submetem às regras específicas para constituir uma companhia de seguro.
