O cabo da Polícia Militar do Espírito Santo Lucas Silva Toscano, réu em processo na Justiça por agredir uma mulher no bairro Lameirão, em Guarapari, no dia 25 de setembro de 2021, tem uma nova audiência marcada, uma vez que ainda não foi julgado quase três anos após o crime.
A primeira audiência chegou a ser marcada para o dia 27 de setembro de 2023, mas segundo o Ministério Público do Espírito Santo, não ocorreu. Uma nova audiência foi marcada para o dia 7 de agosto deste ano, segundo informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O PM segue no quadro ativo da corporação.
Imagens feitas na época mostram o policial dando joelhadas e socos na vítima, que também foi contida por outro militar. Mesmo com a mulher imobilizada no chão, Lucas ainda deu um tapa no rosto dela. À época, a Polícia Militar informou que os dois foram ao local para dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A mulher estaria em surto, agressiva e seria internada compulsoriamente. Em 2021, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a paciente foi levada para o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) - unidade conhecida por prestar atendimento psiquiátrico.
Ainda na época do crime, a PM informou que havia tomado conhecimento das imagens, e um inquérito havia sido aberto pela Corregedoria para apurar a conduta dos militares. Em dezembro daquele ano, o inquérito foi concluído. "Ficou constatado que houve indício da prática de transgressão da disciplina e crime militar na conduta dos investigados", informou a PM.
MPES ofereceu denúncia contra cabo da PM
Procurado pela reportagem de A Gazeta, o Ministério Público do Espírito Santo informou que ofereceu denúncia contra o policial militar por ofender a honra militar com emprego de violência, conduta descrita no Artigo 209, caput, do Código Penal Militar. A denúncia foi recebida pela Vara da Auditoria Militar, que considerou que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Ou seja, no momento em que a Vara Militar recebeu a denúncia, o processo continuou em tramitação.
O MP lembrou que a audiência chegou a ser marcada inicialmente para setembro de 2023, mas não ocorreu.
"Em dezembro de 2023, a Vara da Auditoria Militar de Vitória designou a nova audiência de Sumário de Acusação para o dia 7 de agosto de 2024"
Apesar de dois policiais aparecerem no vídeo, apenas um foi denunciado pelo Ministério Público do Estado. Em julho de 2023, o MP informou que "não ficou comprovada conduta dolosa do outro militar que participava da ocorrência".
Cabo filmado segue na Polícia Militar
A reportagem de A Gazeta procurou a Polícia Militar perguntando sobre a situação do processo, se Lucas Silva Toscano segue atuando e se está recebendo salário. Em nota, a Polícia Militar informou que em momento algum desligou o cabo da corporação e que ele segue pertencendo ao "serviço ativo". Apesar de ter sido perguntada, a PM não informou qual o atual cargo de Lucas Silva Toscano.
Um termo de afastamento cautelar foi publicado em outubro de 2021, menos de uma semana após o policial ter sido filmado agredindo a mulher. Houve uma nova publicação, no entanto. De acordo com a Polícia Militar, a "cessação do afastamento" foi publicada em abril de 2022. Ou seja, o cabo chegou a ser afastado, mas foi reintegrado.
Lucas Silva Toscano não foi que teve a conduta analisada internamente. Segundo a corporação, outro militar responde por um processo administrativo disciplinar - mas não teve o nome divulgado.
O que diz a defesa do PM
A reportagem de A Gazeta procurou a defesa de Lucas Silva Toscano, PM envolvido em uma agressão em Guarapari em 2021. A defesa, no entanto, preferiu não se manifestar sobre o caso.
Audiência de sumário de acusação | O que é?
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi marcada uma audiência de sumário de acusação para o dia 7 de agosto de 2024, às 15h30. A data e horário foram determinados pelo juiz que analisa o caso do PM. De acordo com advogados criminalistas ouvidos por A Gazeta, uma audiência de sumário de acusação é mais uma fase do processo, momento em que as testemunhas e o réu são ouvidos pela Justiça. Segundo os advogados, não há garantia de que uma sentença, com a pena a ser cumprida, seja estipulada nesta audiência. Ou seja, pode não ser a última audiência do caso. O juiz irá avaliar a culpa do réu, a gravidade do ato, além de considerar as falas das testemunhas e do próprio acusado. Esta audiência ocorre após a fase de investigação e antes do julgamento.
