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Em um espaço de tempo de apenas 12 dias, três policiais militares foram presos com materiais ilícitos durante operações no Espírito Santo. Um dos casos aconteceu no dia 15 de outubro, quando dois militares foram detidos em flagrante com drogas e armas de fogo falsas. Já na última terça-feira (27), um tenente da reserva foi preso com 230 kg de maconha. As duas detenções aconteceram no município de Vila Velha. O secretário estadual da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, lamenta os casos e afirma que esses servidores não terão apoio nem defesa.
Procurado nesta quarta-feira (28) para se manifestar sobre as ocorrências, Alexandre Ramalho diz que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) confia e apoia o trabalho da grande maioria dos policiais militares, civis e bombeiros, que atuam dentro da lei. Ele fez um agradecimento ao empenho desses profissionais para reverter os números de criminalidade em prol da sociedade capixaba. Mas, quanto àqueles que cometem os crimes, ele alerta que o órgão não irá compactuar com a má conduta.
"Lamentamos profundamente porque, desde o ingresso do servidor público na área de segurança, nós primamos pela coerência, pela justiça, pela decência, pela honestidade e, principalmente, pelo juramento que eles fazem na formatura de defender a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida. Então, quando esses casos vêm à tona, nós entendemos como desvio total de conduta. Entendemos que, ao longo dessa carreira, a personalidade sofreu uma deformação que vai totalmente na contramão de tudo aquilo que nos esforçamos diariamente para entregar à sociedade capixaba, que é proteção, dignidade e empenho ao máximo dos nossos servidores para reverter o número de criminalidade", ressalta.
Sobre o policial militar da reserva, preso na última terça-feira, Ramalho lembra que ele estava fora das atividades de segurança pública, e que o caso é tido como "crime comum", identificado pela Polícia Civil.
"Após a prisão, ele é autuado pela Polícia Civil e todo processo criminal é feito na Justiça comum. Mas, em paralelo, a Polícia Militar é informada da conduta deste servidor e ele passa a responder administrativamente também. Então, as penas administrativas previstas estão dentro do regulamento disciplinar da PM, que pode ser desde uma simples advertência até mesmo uma exclusão, dependendo do caso. Este é muito grave e a PM vai apurar isso com todo rigor, via corregedoria, porque não coaduna desse tipo de conduta", garante.
Já nos casos dos policiais militares presos em serviço, fardados e com a viatura do Estado, Ramalho explica que eles respondem por um crime militar.
"São esferas diferentes. No crime militar, eles vão ser autuados na corregedoria da PM, vão responder a um Inquérito Policial Militar (IPM), que vai tramitar na auditoria militar, com a coordenação, supervisão e a presidência de um juiz, que é considerado juiz militar, mas da justiça comum. Todos esses processos são encaminhados para o poder judiciário e Ministério Público", explica.
Mas o secretário observa que a legislação no Brasil dá direito à ampla defesa, que acaba oferecendo todas as condições desse processo ser postergado ao máximo. Ele critica as brechas da lei que ajudam o criminoso e fazem com que o processo demore para ser encerrado.
"E eu estou falando de apresentação de documentos médicos que comprovam doenças, problemas psiquiátricos, psicológicos, que pode acontecer no decurso de qualquer processo criminal, não apenas naqueles envolvendo policiais. Por vezes, nós fomos questionados por que o processo está demorando. É porque existe uma brecha legal que permite e exige que ele só seja ouvido quando estiver apto para isso. E ele pode apresentar isso várias vezes durante o processo. Se não acatar, acaba tornando um feito totalmente inválido perante a Justiça. Essas brechas na legislação são altamente condenadas nas instituições de segurança pública. Nós não apoiamos essa prática. Esse policial não vai ter nosso apoio e defesa. Ele vai ter toda a defesa externa, conforme a justiça e a legislação determinam", argumenta.
Ramalho sustenta que as corregedorias das polícias vão continuar trabalhando para identificar a ação criminosa nas instituições, e que a Sesp continuará atenta aos casos, dando apoio ao Ministério Público.
"Hoje (28) é dia do servidor público e o nome já diz: é para servir a sociedade capixaba. A partir do momento que esse policial se mistura com o criminoso, deixa totalmente de ser servidor público e de atender aos anseios da sociedade que paga os nossos salários para que a gente preste um serviço digno. Não admitiremos de forma nenhuma que policial envolvido em criminalidade permaneça nas nossas instituições de segurança pública. O quadro é totalmente incompatível com as questões de criminalidade", adverte.
Para o cabo Carlos, diretor jurídico da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), os casos de policiais flagrados com armas e drogas pode ter relação com a desvalorização salarial e institucional, além da fragilidade no processo de seleção de policiais.
"Alguns atores sociais, como políticos, advogados, policiais ou alguns comerciantes, por exemplo, estão mais propensos a fazerem escolhas por caminhos que parecem abreviar o acesso à aquisição de bens e capitais, por terem no dia a dia relação com o crime, com o dinheiro, com a autoridade, além de fatores psicológicos diversos. O Espírito Santo, historicamente, tem uma polícia cidadã, guerreira, com baixos índices de corrupção e envolvimento com a criminalidade. No entanto, há uma política de desvalorização salarial e institucional, além dos processos de seleção que, a cada dia com menos rigor, faz com que pessoas que não deveriam fazer parte da corporação acabem tendo acesso e passando a fazer parte dela", argumenta.
O professor universitário de Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV), Henrique Herkenhoff, lembra que muitos policiais, especialmente os militares, entram muito jovens na profissão. Isso, segundo ele, faz com que muitas vezes eles não possuam registros criminais, mesmo que tenham comportamentos inadequados no dia a dia.
"Muitas vezes não há vestígios. Além disso, as pessoas se transformam por muitas razões. Por isso chamamos de corrupção, porque vem de estragar. É necessário ter um enorme cuidado na seleção desses profissionais, um pesquisa de como aquela pessoa se comporta na comunidade dela, com a família. E, se houver comportamento inadequado, ser eliminada. O problema é que isso não é tão simples assim. Muitas vezes o judiciário interfere nesse processo, e dá ordem para que a instituição receba a pessoa. É uma avaliação muito subjetiva se não há registro concreto. O ideal seria: se há dúvidas se a pessoa pode ser policial, não deixa entrar. Mas sabemos que vai passar gente que mais tarde vai dar problema", pontua.
Herkenhoff destaca, ainda, que esse tipo de corrupção pode acontecer em qualquer setor da sociedade, mas reforça o impacto negativo quando a prática ocorre dentro de instituições de segurança pública.
"É um impacto terrível para a sociedade. Porque o servidor é obrigado a combater não apenas o criminoso que está na rua, mas o que está dentro da instituição também. Não é de se estranhar que, em mil policiais, alguns entrem para a criminalidade. Isso acontece em outros setores também, na política e até na CIA (Central Intelligence Agency). Por isso, cada instituição precisa ter seus cuidados, ter a corregedoria e a diretoria inteligência para detectar esses crimes. O que mancharia a imagem da corporação seria se ela compactuasse com isso. Mas sabemos que muitas dessas prisões acontecem com o apoio da própria polícia", atesta.
As prisões do dia 15 de outubro foram realizadas durante a fase 2 da Operação Patrem, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), dentro da 2ª Companhia do 4ª Batalhão da Polícia Militar, em Praia das Gaivotas, Vila Velha. O objetivo era cumprir mandando de busca e apreensão contra o soldado Leonardo Verbeno Pereira e o cabo Werlem Charles Andrade Ramos.
De acordo com o relatório da detenção, os dois policiais estavam a bordo de uma viatura. No interior do veículo que pertence à corporação, embaixo do tapete do motorista, foram apreendidas quatro buchas de maconha e um pino de cocaína. Também havia um pen drive. Ainda durante as buscas, os representantes do MPES localizaram na mochila do cabo Werlem uma arma de fogo falsa. Já na mochila do soldado Verbeno também havia uma pistola falsa e sete pinos de cocaína.
Além dos dois policiais, outras quatro pessoas também foram presas. A investigação instaurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, com cooperação da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, teve o objetivo de desarticular grupos criminosos que têm planejado e executado crimes, em especial o tráfico de entorpecentes, em Cariacica e na região da Grande Vitória.
Na época, o Ministério Público informou que os dois policiais eram investigados por crimes militares, dentre eles corrupção passiva, em Procedimento Investigatório Criminal. Os militares foram presos em flagrante pela posse de substâncias entorpecentes e armas falsas, e levados para o presídio do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
Já o tenente da reserva da Polícia Militar, foi preso com 230 kg de maconha durante uma operação da Polícia Civil realizada nesta terça-feira (27). A droga foi encontrada dentro de um carro que estava na garagem da casa do militar no bairro Ponta da Fruta, em Vila Velha. O nome do tenente não foi divulgado pela polícia, mas a reportagem apurou que trata-se do policial Ercilio Silva da Rocha, de 53 anos.
O entorpecente foi apreendido durante uma operação da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), com o apoio de agentes da Força Nacional. Na operação, foram presos o militar, a enteada dele e um empresário identificado como Alexandre Olmo, segundo a TV Gazeta. Ele é proprietário de uma distribuidora de bebidas, na qual também foram encontradas drogas. Ainda de acordo com informações obtidas pela TV Gazeta junto à polícia, o tenente trabalha para o empresário, guardando as drogas que são vendidas, usando a distribuidora de bebidas como fachada.
Além desses casos que ocorreram nos últimos 12 dias, outro episódio envolvendo policiais militares e drogas aconteceu em 16 de setembro quando uma viatura da Polícia Militar foi encontrada com drogas, rádios comunicadores e dinheiro. O material estava escondido embaixo do banco traseiro, e foi encontrado enquanto o carro passava por manutenção numa oficina mecânica em Vitória.
O boletim de ocorrência, que foi registrado sobre o caso, foi obtido pela TV Gazeta e descreve que o mecânico foi quem visualizou quatro frascos frequentemente usados para armazenar uma substância conhecida como loló. Além dos disso, foram encontrados oito pinos de cocaína, 22 pedras de crack, 3 buchas de maconha, R$ 8 e oito radiocomunicadores.
Acionada pela reportagem de A Gazeta, na época, a Polícia Militar informou que adotou as providências iniciais de praxe, recolhendo a viatura, apreendendo o material ilícito e o encaminhando à perícia da Polícia Civil para que seja instaurado um IPM para apurar as circunstâncias nas quais ocorreram o fato.
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