Um em cada três presos no ES ainda aguarda julgamento

Um em cada três presos está em unidade prisional ainda aguardando por julgamento no Espírito Santo. São 8.457 presos provisórios, ou seja, 36% da população carcerária que foi acusada de um crime é mantida presa sem ter sido julgada. Para especialistas, esse número é alto e se tornou um problema que agrava a superlotação das unidades prisionais.

De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso a Informação (LAI), o Espírito Santo conta com uma população carcerária de 23.767 pessoas para as 13.827 vagas existentes. Desta forma, possui 9.940 (72%) presos a mais que a capacidade, enfrentando a maior superlotação de presídios nos últimos 10 anos.  Atualmente, há 15.260 presos condenados, 8.457 presos provisórios e 50 presos por medida de segurança.

Para o advogado do Programa Violência Institucional da Conectas, Henrique Apolinário, o número de presos provisórios mostra que a política de encarceramento em massa ainda acontece. A situação do preso provisório, na visão dele, é mais grave porque a pessoa fica num ambiente com menos direito à educação e à saúde aguardando por julgamento.

“O Brasil é um país violento onde a única resposta a essa violência é a prisão, mas isso não vem sendo sustentável. A população carcerária aumentou e ninguém está se sentindo mais seguro por causa disso. Manter o preso provisório numa unidade prisional está ligado a uma visão conservadora do judiciário, que deveria focar em penas alternativas”, disse o advogado.

O professor do Mestrado em Segurança Pública da UVV , Pablo Lira, acrescenta que a pena alternativa deve ocorrer em casos de pequenos delitos. A prisão deve existir apenas para criminosos que representam risco à sociedade e à ordem pública, como assassinos e líderes de grupos criminosos.

Ele explicou que o que impacta diretamente no número de presos provisórios é o volume de processos na Justiça e a quantidade de recursos, que leva à demora no julgamento. 

O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Luiz Carlos Cruz, disse que os presos provisórios têm colaborado com a superlotação de unidades prisionais. Segundo o secretário, há casos de pessoas que estão há seis anos aguardando por julgamento no Espírito Santo. “Precisamos avançar no julgamento dos presos provisórios, que ficam, muitas vezes, anos aguardando julgamento”, pontuou.

O secretário da Sejus, inclusive, admitiu que presos provisórios estão ficando junto com presos condenados na mesma unidade prisional devido à superlotação, mesmo com a lei de execução penal, que prevê que o preso deve permanecer acolhido com outros presos do mesmo regime.

O coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), promotor Sérgio Alves Pereira, explicou que a Justiça coloca filtros para que o sistema não seja superpovoado com presos provisórios. Mas há um público que precisa ser recolhido no sistema prisional para não trazer riscos à sociedade.

O promotor de Justiça acrescentou que foi criado um grupo composto por representantes do governo, Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para que seja encontrada uma solução para essa situação, e também para reduzir a superlotação nas unidades prisionais. “O Ministério Público atua em diversas frentes, principalmente, na fiscalização da correta aplicação da execução penal”, pontuou Sérgio Alves.

Por meio de nota o  TJES informou que o Poder Judiciário vem atuando fortemente no sentido de dar celeridade aos processos, não apenas dos presos provisórios, mas também aos processos dos que já foram condenados, adotando uma série de medidas no seu âmbito interno para viabilizar um constante aumento na sua produtividade. Entre as medidas estão o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, expansão da audiência de custódia, audiência de instrução e julgamento por videoconferência e a colocação de tornozeleiras eletrônicas.

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