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Ufes rejeita proposta de adesão ao programa federal Future-se

A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira, após a realização de uma sessão pública.

Publicado em 27/09/2019 às 15h10
Atualizado em 27/09/2019 às 18h46
Reitoria da Ufes, em Goiabeiras. Crédito: Fernando Madeira
Reitoria da Ufes, em Goiabeiras. Crédito: Fernando Madeira

O Conselho da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)  se manifestou contrário à proposta do governo federal de adesão ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras, o Future-se. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira, após a realização de uma sessão pública. 

A sessão - também transmitida pela internet para os campi de Alegre e São Mateus - foi presidida pelo reitor Reinaldo Centoducatte, e contou com a participação de servidores e estudantes.

"O Future-se é uma proposta de projeto de lei que desobriga o Estado do dever de educar e, portanto, de financiar a educação superior pública, e visa transformar as universidades em investimento lucrativo, imprimindo-lhes uma única lógica: a do mercado", afirmou o reitor, em manifesto publicado no site da instituição, após o encerramento da sessão. 

Ainda de acordo com o manifesto, o "projeto é uma ameaça aos cursos novos, aos cursos das áreas de ciências humanas e sociais e aos de pós-graduação, pois não esclarece quanto aos 45 dispositivos que alteram 16 leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 12.772/2012, que regula as carreiras do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)."

Abraham Weintraub, ministro da Educação. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Abraham Weintraub, ministro da Educação. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

PROPOSTA DO GOVERNO

Batizado de Future-se, o primeiro programa do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a educação superior prevê estimular a captação de recursos privados pelas instituições de ensino, inserir a figura jurídica das OSs (organizações sociais) para gestão das universidades e formar um fundo soberano para administrar o patrimônio imobiliário ligado às reitorias.

Segundo o Ministério da Educação, a adesão ao programa será voluntária. Aqueles que optarem por participar poderão firmar contratos de gestão compartilhada com organizações sociais, que poderão participar, por exemplo, da limpeza e vigilância das instituições.

CONTRATAÇÃO

Sobre a função das entidades privadas nas instituições federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que, se aprovado pelo Congresso Federal, o Future-se vai liberar a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, por meio de OSs.

Hoje, professores substitutos podem ser contratados por um processo de seleção simplificada, que é diferente do concurso. Administrado pela própria universidade, o processo exige qualificação, entrevista e prova de desempenho. A contratação pode ser feita por, no máximo, dois anos.

DIVISÃO

Em relação ao financiamento privado, Weintraub estima que a criação de um fundo soberano deve injetar ao menos R$ 15 bilhões ao ano no orçamento das universidades, o que representaria 30% a mais de recursos nos caixas.

Entre as outras formas de obter recursos estão a criação de fundos patrimoniais, com doações ou patrocínios para financiar pequisas e projetos,e o uso de museus e atividades culturais para utilizar recursos da Lei Roaunet. Em troca do investimento, o projeto permite os campi e edifícios tenham o nome de empresas, como é feito em estádios.

A divisão desse possível rendimento, porém, não seria feita da mesma forma para todas as instituições. Weintraub quer estabelecer critérios de desempenho diferentes para que cada uma das 63 universidades federais para acesso ao dinheiro extra.

O anúncio do Future-se foi feito em meio a um contingenciamento de 30% no orçamento discricionário (que envolve gastos como luz e água, mas não salários) das universidades.

 

 

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