PF investiga uso de documentos falsos para compra de armas no ES

A Polícia Federal abriu inquéritos para investigar documentos falsos em processos para obtenção de posse e porte de armas de fogo no Espírito Santo. As investigações ocorrem em Vitória, Vila Velha e São Mateus. Um despachante de armas chegou a ser preso em Cachoeiro de Itapemirim no ano passado, segundo a polícia.

Há indícios de que pessoas com pendências com a Justiça apresentaram certidões negativas de antecedentes criminais falsas. O documento é obrigatório para que a PF conceda autorização para um cidadão ter uma arma. Quem responde a processo ou inquérito criminal não pode requerer.

Também são investigados documentos falsos apresentados para atestar ocupação lícita, outra exigência para ter acesso a uma arma legalizada. As informações são do superintendente da PF no Espírito Santo, delegado Ildo Gasparetto.

Segundo ele, esses documentos têm sido apresentados por despachantes de armas. No final de 2017, um desses profissionais chegou a ser preso em Cachoeiro de Itapemirim. Despachantes costumam ser acionados por cidadãos que não querem perder tempo com a organização da papelada.

"Na ânsia para comprar arma ou para o porte, as pessoas estão procurando despachantes, intermediários. E esses caras, para facilitar a vida das pessoas, estão cometendo crimes, falsificando certidões de antecedentes (criminais)", afirmou Gasparetto.

Mesmo se documentos falsos forem apresentados por despachantes, os cidadãos que recorreram ao serviço do profissional que os fraudou também estão cometendo crime, destacou o superintendente. "É um absurdo. Para comprar arma tem que ter atividade lícita. Estão fraudando até isso para conseguir uma arma", disse.

De acordo com Gasparetto, os envolvidos poderão ser enquadrados no crime de falsidade ideológica, que pode render pena de reclusão de um a cinco anos. "Estamos verificando os casos todos. Além de responder a inquérito policial, terá cassada a posse de arma ou o porte. Será tirada a arma da pessoa", comentou o delegado.

O superintendente pretende discutir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Gama, a questão das certidões antecedentes negativas sendo usadas por pessoas com registros de antecedentes criminais.

PROCEDIMENTO

A Polícia Federal é a responsável pelo Sistema Nacional de Armas e é o único órgão com a atribuição de autorizar a compra de armas para posse e porte. Em nota enviada à imprensa na terça-feira (27), o órgão reforçou que o interessado nesses serviços pode fazer por conta própria, a partir do site oficial da instituição.

"É absolutamente desnecessária a utilização de serviços de intermediários para requerimentos relacionados à arma de fogo junto à Polícia Federal. O único critério utilizado para a ordem de análise dos pedidos dos cidadãos em geral é a data de protocolo, sendo indiferente se o requerente atua por intermédio de procurador ou diretamente", frisou o texto.

A taxa paga para solicitar a posse de arma de fogo é de R$ 88. Para requerer o porte, R$ 1.466,68. Junto com os requerimentos, é necessário apresentar uma série de documentos. Alguns deles só são obtidos por meio de cursos ou exames, o que acaba por exigir novos gastos.

A comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, por exemplo, pode gerar um custo de cerca de R$ 500. Comprovação de aptidão psicológica, outros R$ 200.

QUAL A DIFERENÇA?

Posse é a autorização para manter uma arma exclusivamente dentro de casa ou no local de trabalho (quando o cidadão é proprietário ou gerente do local). O transporte do armamento só pode acontecer em situações específicas, autorizadas pela PF.

Porte é a autorização para portar, transportar e levar consigo uma arma. Em 2017, estimava-se que apenas 700 pessoas tenham porte no Estado. O porte só é concedido em situações bem restritas. É preciso comprovar que a vida está em risco. Argumentos genéricos sobre a violência urbana não são aceitos pela Polícia Federal.

ESCALADA

Dados oficiais da PF mostram grande salto na emissão de registros de posse e porte de arma de fogo - e, portanto, também na solicitação de acesso a armas - por cidadãos comuns. Em 2016, a PF autorizou 436 posses de arma. Em 2017, 1.441, o que representa aumento de 230%. Nos três primeiros meses de 2018, já são 344.

Também cresce a quantidade de porte de arma autorizado. Foram 38 em 2016 e 227 em 2017. O aumento foi de 628%. Em 2018, já foram 88 autorizações.

Junto com os documentos é necessário apresentar uma "declaração de efetiva necessidade". Em entrevista ao Gazeta Online no ano passado, a delegada responsável pelo Sinarm da PF no Espírito Santo, Andreia Canal, afirmou que alegar viver em local perigoso basta para justificar o pedido de posse de arma. Não vale para a concessão de porte.

O superintende da PF, Ildo Gasparetto, atribui o crescimento nos registros à "legislação que facilita o acesso", ao reforço na equipe de policiais que atuam na área e à interpretação de que é um direito do cidadão, se apresentados as justificativas e documentos.

REPRESENTAÇÃO

A reportagem procurou por representantes dos despachantes de armas, falou com alguns desses profissionais. Mas eles informaram que não há nenhuma associação ou entidade que os represente no Estado.