Publicado em 12 de setembro de 2019 às 22:50
O primeiro mutirão carcerário eletrônico do país, lançado na última segunda-feira (2), colocou 110 presos em liberdade no Espírito Santo nesta quinta-feira (12). Essa foi a primeira fase de liberações de detentos do mutirão.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) são condenados que já teriam direito à liberdade ou, pelo menos, a uma progressão de regime. Todos ficarão agora em prisão domiciliar e terão uma chance de poder seguir um novo rumo.
"A importância disso é devolver a dignidade dessas pessoas, que já passaram pelo sistema carcerário e estão tentando voltar à sociedade. Esse grupo que foi liberado hoje já estava no semiaberto. Eles passam a usar tornozeleira eletrônica, cumprem prisão domiciliar e uma série de outros requisitos", explicou Nícolas Bortolon, defensor público da União.
Os defensores públicos que vieram até o Estado compor mutirão estão analisando mais de 8 mil processos. De acordo com a Justiça e com a Defensoria Pública, o número de detentos que vão para o regime de prisão domiciliar pode aumentar até o fim deste mês. Todos que foram liberados do regime fechado estão utilizando tornozeleiras eletrônicas.
O mutirão realizado na Vara de Execuções Penais de Vila Velha reúne mais de 60 defensores públicos de vários Estados do país. Eles analisaram vários processos desde o início do mês. A ideia é retirar presos que, segundo a lei, não precisam mais estar na cadeia.
De acordo com Marcello Paiva de Mello, coordenador da Defensoria Sem Fronteiras no Espírito Santo, o número total de pessoas beneficiadas será divulgado nos próximos dias.
"Estamos fazendo revisão de processos propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revisão será concluída hoje. Cerca de 8 mil processos estão sendo revisados, e essa revisão vai gerar benefícios, não necessariamente a liberdade. Hoje, o que realizamos é saída antecipada de pessoas monitoradas eletronicamente", disse.
Nesta quinta-feira (12), receberam o benefício um total de 110 pessoas. De acordo com Graciela de Rezende Henriquez, juíza de direito da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, a liberação é feita com muita cautela e responsabilidade. Pessoas que estão sendo liberadas passaram por vários critérios e foram analisadas sobre vários aspectos.
"Essa audiência faz parte de uma das etapas do projeto. Vamos instruir os internos de como funciona a tornozeleira, o benefício... Conseguimos identificar necessidade dessas pessoas. Muitos deles estão há muito tempo no sistema. Quando chegam em casa, encontram seus lares em situações difíceis ou situação financeira caótica", contou.
Entre os critérios principais para receber o benefício, estão:
- Faltar um ano para progressão para o regime aberto;
- Não ser crime hediondo;
- Ter bom comportamento nos últimos 12 meses.
O Estado foi escolhido para ser o primeiro a receber esse mutirão eletrônico por ter implantado um sistema digital de execução unificado. Cerca de 35 mil processos de execução penal, que tramitavam em papel no Espirito Santo, foram informatizados.
Também como medidas para reduzir a superlotação nos presídios do Espírito Santo, o Estado prevê a construção de mais 2 mil vagas nos próximos quatro anos em unidades que já existem e a ampliação do uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os presos que ainda não foram condenados pela Justiça.
Além disso, o Estado que construir centros de formação profissional nas unidades prisionais para capacitar esses presos e aumentar as chances deles conseguirem vagas no mercado de trabalho.
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