A situação de precariedade na estrutura do Hospital Infantil de Vitória se arrasta há pelo menos cinco anos, segundo a Defensoria Pública. Em 2014, uma inspeção do órgão identificou irregularidades na unidade, que já funcionava sem alvará do Corpo de Bombeiros e também da Vigilância Sanitária. Na tarde desta quarta-feira (04), uma nova inspeção foi feita e a situação é a mesma.
Na última semana, um princípio de incêndio no setor de Oncologia fez com que crianças fossem transferidas para outra ala da unidade. O incidente, provocado por um curto-circuito, foi o terceiro só este ano. Outros episódios aconteceram em fevereiro, no CTI e em agosto, na sala de Raio-X. Por causa disso, o Corpo de Bombeiros colocou uma viatura 24 horas dentro da unidade.
Em 2014, a Defensoria, por meio do Núcleo de Infância e Juventude, entrou com uma ação civil contra o Estado após verificar uma série de problemas na estrutura do Hospital que comprometiam o atendimento de criança e adolescentes. No ano seguinte, a Justiça determinou reformas na unidade e regularização dos alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Confira a decisão abaixo:
Contudo, nesta quarta-feira uma equipe da Defensoria verificou que apenas parte da liminar foi cumprida.
"Nós acompanhamos a situação do Hospital Infantil há um tempo, fazemos em média duas visitas por ano. Desde 2014, quando entramos com a ação por causa das irregularidades, algumas determinações foram acatadas pelo Estado, mas outras não, como a regularização junto à Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiro. Já faz cinco anos que o local funciona sem alvará. Essa pendência continua", comentou a Defensora Pública Adriana Peres.
Apesar do hospital estar funcionando, o que preocupa a Defensoria é a estrutura, que é considerada ruim e degradada. Vídeos feitos com exclusividade pela TV Gazeta mostraram fios expostos, parede descascando e torneiras vazando na unidade na última terça-feira (03).
"Mesmo com as reformas, o hospital não consegue atender as exigências necessárias para obtenção de alvará e continua descumprindo a liminar de 2015. Nós vamos exigir que a decisão da Justiça seja atendida de forma integral. É obrigação do Estado cumprir a decisão", disse a Defensora Pública Camila Dória.
A Defensoria Pública protocolou uma recomendação para que sejam adotadas as medidas necessárias para o total cumprimento da decisão. O Núcleo da Infância e da Juventude vai encaminhar um relatório para a Vara da Infância, onde corre a ação civil.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Estado também não cumpriu um acordo feito com o Órgão no ano passado, em que prometeu transferir a área de oncologia do Hospital Infantil para o Hospital da Polícia Militar, em Bento Ferreira.
"O prazo era fazer a transferência até dezembro do ano passado. Essa questão do Hospital Infantil é de décadas. O que não pode ocorrer é continuar funcionando com esta estrutura precária que sabemos que se encontra", disse a promotora de Saúde do Ministério Público Inês Thomé Taddei.
O MP pediu uma audiência na Justiça para saber porque a área de oncologia ainda não foi transferida. O Órgão também disse que vai cobrar providências do Estado em relação aos outros problemas apresentados.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). Foram feitas as seguintes perguntas:
- Além do alvará do Corpo de Bombeiros, a Secretaria confirma que o hospital também funciona sem o alvará da Vigilância Sanitária?
- Por que a liminar de 2015 ainda não foi totalmente cumprida pelo Estado?
Por meio de nota, a Sesa respondeu que a estrutura do hospital é antiga e atualmente necessita de reparos. Adequações estão sendo realizadas e detalhes serão passados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (05).
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa que a estrutura do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória é antiga e foi abandonada nos últimos anos, sem manutenção preventiva nem corretiva, e atualmente necessita de reparos. A atual gestão está realizando as adequações necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores e dos usuários. Mais detalhes serão passados em coletiva nesta quinta-feira (05), às 10h, no auditório da Sesa.
