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Pressionado por acidentes na última semana com patinetes elétricos, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apressou o anúncio das regras de utilização do equipamento nesta segunda-feira (13). Em 15 dias, a Companhia de Engenharia do Tráfego passará a multar quem anda com o veículo na calçada ou sem usar capacete.
Em Vitória, as regras foram estabelecidas no mês passado, quando a prefeitura determinou que só maiores de 16 anos podem andar de patinete elétrico. E os equipamentos só podem trafegar em calçadas, ciclovias e ciclofaixas, com exceção das ruas de lazer aos domingos e feriados.
Nas calçadas da Capital capixaba, a velocidade máxima permitida é de até 6 km/h. Nas ciclovias e ciclofaixas, até 20 km/h. Não há multas previstas nem há obrigatoriedade para uso de capacetes. No entanto, as empresas responsáveis pelos equipamentos devem instalar placas orientando sobre o uso de acessórios de segurança.
As reparações por eventuais danos, de qualquer natureza, aos usuários, terceiros ou até mesmo ao município, serão custeadas pelas empresas, que deverão contratar seguro.
Já em São Paulo a multa para quem infringir as regras estabelecidas pode variar entre R$ 100 e R$ 20 mil e será aplicada às operadoras de compartilhamento de patinetes. O valor máximo é para o caso de descumprimento de exigências como a contratação comprovada de seguro de responsabilidade civil para cobrir danos. Os veículos começaram a circular em agosto do ano passado em São Paulo e hoje já há 11 operadoras.
Pela lei, os equipamentos não podem passar de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas calçadas, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas cabe aos órgãos e às entidades de trânsito municipais regulamentar o uso.
O decreto publicado pela Prefeitura de São Paulo, em caráter "provisório", determina:
- a obrigatoriedade do uso de capacete;
- a proibição da circulação nas calçadas;
- a restrição de uso em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h.
Nos próximos 15 dias, a CET e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) vão orientar usuários, que serão multados a partir do 15º dia. Já o Procon orientou que toda e qualquer violação do regulamento seja imediatamente informada, para que possa adotar as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O prefeito afirmou que a multa será aplicada às operadoras e caberá a elas definir se o valor será repassado ao usuário. "A ideia era que a regulamentação ficasse pronta no fim deste semestre, mas, até por causa dos últimos incidentes, nós resolvemos apresentar uma regulamentação provisória que valerá por no máximo 90 dias."
A regulamentação está em discussão na Prefeitura de São Paulo desde janeiro, quando um grupo de trabalho foi criado com 11 operadoras, técnicos e entidades da sociedade civil. A reportagem apurou que o decreto de Covas foi escrito sem conhecimento ou consulta ao grupo.
FISCALIZAÇÃO
Só com a regulamentação completa se terá detalhes da fiscalização. O decreto não cria regras por enquanto para o local onde os equipamentos devem ser colocados, mas uma das possibilidades em estudo é a cobrança de Termo de Permissão de Uso (TPU), documento exigido de ambulantes e feirantes.
Para o engenheiro Luiz Célio Bottura, ex-ombudsman da CET, há uma série de dúvidas. "Além disso, é uma fiscalização muito complexa, precisa de muita gente. E os patinetes não têm placas", disse ele.
"Esse decreto tem uma função mais midiática, de mostrar que a prefeitura quer dar uma resposta a um suposto problema do que efetivamente reduzir conflitos", afirmou Ana Carolina Nunes, diretora de participação da Cidadeapé - Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo.
Em nota, as empresas Grin e Yellow informam que vão aguardar a publicação no Diário Oficial para se posicionar. Já a Scoo disse que "é a única empresa no Brasil que obriga e fornece o capacete".
"A única ressalva é em relação à proibição da circulação de patinetes na calçada, já que, quando não existem ciclofaixas, o usuário de patinete terá de se arriscar nas ruas junto aos carros, com perigo de graves acidentes", disse.
ACIDENTES
O Hospital 9 de julho tem registrado, em fins de semana, uma média de 5 acidentes por dia envolvendo patinetes elétricos. A maioria dos casos é na Avenida Paulista.
Já um levantamento do Hospital Samaritano Higienópolis mostra que houve um aumento de 19,6% em internações relacionadas a acidentes com veículos alternativos (bicicletas, patinetes e skates) no primeiro trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período de 2018.
Para comparação, o número de acidentes com veículos alternativos no primeiro trimestre deste ano superou até o de acidentes de carro na unidade de saúde. (Com informações da Agência Estado)
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