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O município de Cariacica vai implantar uma unidade de Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), voltado para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, autistas e usuárias de substância psicoativa de modo prejudicial e abusiva. Apesar dos ganhos, a decisão vem após as Defensorias Públicas Estadual e da União moverem uma ação civil pública em conjunto na Justiça Federal, que expediu uma liminar. O prazo da decisão expirou na última semana, mas a prefeitura garantiu que o equipamento será entregue em setembro.
Segundo o coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual, Hugo Fernandes, a falta de uma estrutura como essa no município estava gerando uma alta demanda na órgão que, em 2016, iniciou uma série de medidas administrativas para a resolução do problema.
Começamos a perceber que havia uma carência desse equipamento por parte da população. Foi aí que surgiram as iniciativas da Defensoria Pública. A partir do insucesso administrativo, as Defensorias ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal, que levou o deferimento dessa liminar, disse.
A decisão, do último dia 23 de abril, determinava a implantação do CAPSi no município em um prazo de 120 dias, expirados em 21 de agosto. Segundo o Defensor Público Federal, na função de Defensor Regional de Direitos Humanos, Antônio Fonseca, os órgãos peticionaram multa para a prefeitura por descumprimento do prazo.
Além disso, tem uma portaria do Ministério da Justiça que diz que municípios acima de 150 mil habitantes tem que ter o Capsi. Em Cariacica é maior que isso e ainda não tinha, explicou Fonseca.
ENTREGA EM SETEMBRO
Procurada, a prefeitura de Cariacica informou que já solicitou a prorrogação do prazo à Justiça e garantiu a entrega do imóvel em setembro. Segundo a secretária de Saúde do município, Bernadete Xavier, o imóvel está em fase final de obras e a equipe que trabalhará no local já está contratada.
Já temos uma equipe de profissionais para trabalhar no local. Psicólogos, assistente social, farmacêutico, médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem. A proposta é inaugurar em setembro, afirmou.
Sobre o atendimento, a secretária informou que apesar de o Centro oferecer um serviço de porta aberta, o encaminhamento será feito em sua maioria pelas unidades de saúde. E, para isso, uma orientação já está sendo dada aos supervisores dos postos.
Então, essa equipe já começou a fazer uma sensibilização com os supervisores das unidades básicas para entender como é esse processo de acolher o paciente da saúde mental, concluiu.
O CAPSi de Cariacica ficará localizado na Avenida Gláuber Rocha, no bairro Morada de Campo Grande.
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