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Suspensa pelo governo do Espírito Santo desde o dia 22 de dezembro do ano passado, a cobrança referente à taxa de pedágio para quem atravessa a Terceira Ponte continua aparecendo nos recibos de alguns usuários da Uber.
Ao verificar seus extratos de cobrança, um leitor de A Gazeta, por exemplo, constatou que teve um acréscimo de R$ 2,80 em uma corrida entre Vitória e Vila Velha no fim de dezembro, após a extinção da taxa de pedágio.
A meta, ele diz, é conseguir o estorno. Mas, embora haja, dentro do próprio aplicativo, uma opção de contestação da cobrança porque o pedágio já não existe, ao escolher a opção, a mensagem automática foi de que o preço estava dentro das estimativas e que não haveria alterações. O leitor informa que vai recorrer.
O Procon-ES informa que, até o momento, não possui registro de reclamações sobre o assunto, mas a diretora presidente do órgão, Letícia Coelho Nogueira, frisou que, considerando o fim da cobrança de pedágio na ponte, a Uber não deve realizar a cobrança da taxa, uma vez que isso “incorre em prática abusiva por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, conduta prevista no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Ela destaca ainda que, uma vez que os motoristas estão isentos desse pagamento, não se justifica a cobrança de pedágio e que, nesse caso, trata-se de uma prática abusiva, sujeita a sanções de acordo com o CDC.
A Uber foi questionada sobre o motivo pelo qual a cobrança foi praticada após o fim do pedágio e se a taxa já deixou de existir. A empresa também foi indagada sobre o ressarcimento dos consumidores e se o estorno será feito de forma automática ou se é preciso exigir o dinheiro de volta.
Em nota, a companhia informou, apenas, que os usuários “têm à disposição diversos canais de comunicação direta com a plataforma, inclusive para receber e analisar reportes de cobranças consideradas incorretas, que, quando constatadas, são devidamente reembolsadas”.
Ainda de acordo com a Uber, a forma mais fácil de conseguir suporte é por meio do mesmo app que já é usado para realizar viagens, na seção "Ajuda", que reúne informações das últimas viagens para agilizar o atendimento.
“Outra forma eficaz de contato é por meio do site help.uber.com, que pode ser acessado pelo celular ou computador. Nele é possível esclarecer dúvidas frequentes, além de solucionar questões básicas sobre o app e conseguir apoio para diversas situações.”
Caso os consumidores percebam o débito indevido da taxa ou caso não consigam o estorno junto à plataforma, podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br.
Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
Além disso, a população pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
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