O empresário preso nesta quarta-feira (28) em Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, acusado de cometer fraudes tributárias de R$ 36,6 milhões, tinha sete pedidos de prisão preventiva decretados pela Justiça.
Além de decretar o pedido de prisão preventiva do empresário Ademar Valani em sete processos que correm na 3ª Vara Criminal de Linhares, todos no dia 21 de outubro, a juíza Patrícia Plaisant Duarte também determinou o bloqueio de diversos valores em bens e ativos financeiros, que, somados, chegam a R$ 5,2 milhões.
Ademar Valani foi vereador de Rio Bananal de 2013 a 2016, tendo sido eleito pelo PSDB, e é sócio da empresa Primavera Coffee Robusta Importação & Exportação.
Em todas as ações na Justiça, o acusado responde por crimes contra a ordem tributária por prática de supressão de ICMS – quando uma empresa ou pessoa física omite informações ou presta declarações falsas ao Fisco para reduzir ou deixar de pagar o imposto – no comércio de café conilon em grão cru. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
De acordo com os elementos reunidos na investigação, o empresário, responsável pela administração de uma empresa do setor cafeeiro situada no distrito de Primavera, na zona rural de Rio Bananal, teria utilizado documentos fiscais inidôneos para registrar aquisições de café provenientes de empresas de fachada.
Na decisão da Justiça, a prisão foi decretada pelo histórico de reiterações criminosas, visto a existência de ações penais anteriores. Já o bloqueio de valores do empresário e da empresa foi fixado no valor do crédito tributário de cada um dos processos.
Os bloqueios foram nos valores de:
R$ 324.433,40
R$ 612.774,86
R$ 133.809,10
R$ 462.137,85
R$ 674.835,38
R$ 1.624.595,21
R$ 1.381.350,76
O Ministério Público explicou que as suspeitas de continuidade das práticas fraudulentas surgiram em um contexto de sucessivas investigações e operações conduzidas pelo MPES, com o intuito de combater a sonegação fiscal na cadeia produtiva do café.
Mesmo diante de ações recentes, como a Operação Recepa — voltada ao enfrentamento de esquemas de fraude tributária no setor cafeeiro —, o investigado teria mantido mecanismos semelhantes para a supressão de tributos.
O empresário de Rio Bananal também já havia sido alvo de apuração no âmbito da Operação Torrefação, anteriormente conduzida pelo Gaeco e igualmente relacionada a fraudes fiscais no setor.
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