O senador Fabiano Contarato (PT) fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal contra o diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antonio Abikair, após falas relacionadas às Eleições 2026. O fundador da instituição criticou profissionais da área que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que defendem os direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
Para Contarato, o diretor, ao se dirigir aos seguidores nas redes sociais, fez declarações de natureza homotransfóbica, qualificando a diversidade sexual e de gênero como "aberrações" e sugerindo a exclusão social da comunidade LGBTQIAPN+.
A gravidade dos fatos não decorre apenas da escolha de palavras ofensivas, diz o senador. "Ao qualificar manifestações de identidade e orientação sexual como 'aberrações' e associá-las à falta de decência, o representado não se limita a expressar uma opinião: dirige à população LGBTQIA+ uma mensagem de inferiorização, estigmatização e rejeição social", avalia.
No entendimento de Contarato, mais grave ainda é que, ao sugerir que essas pessoas não deveriam aparecer em público, promove uma lógica de exclusão incompatível com a dignidade humana e com o direito de todos à participação plena na vida em sociedade.
Além disso, conforme descrito na representação, o discurso de Abikair questionou a lisura das eleições presidenciais e incitou o confronto com apelos para a luta "com todas as armas", configurando, na avaliação de Contarato, possíveis infrações à Lei do Racismo e ao Código Penal.
O senador reforça que a liberdade de expressão não abrange o discurso de ódio nem a incitação à violência institucional.
"Tais declarações devem ser examinadas à luz do histórico recente de ataques às instituições democráticas e de tentativas de ruptura da ordem constitucional no Brasil, a fim de apurar se, no contexto em que proferidas, podem caracterizar incitação pública à animosidade contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", pontua.
Diante do caso, Contarato solicitou ao MPF e à PF apuração dos crimes de homotransfobia (Lei do Racismo) e de incitação à animosidade, e ainda diligências para a preservação das provas digitais e apuração de danos morais coletivos contra os direitos fundamentais.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e organizações estudantis também repudiaram a manifestação de Abikair.
Em nota, a OAB-ES ressaltou que as declarações do diretor da faculdade são ofensivas à dignidade e aos direitos da população LGBTQIAPN+. “Manifestações que inferiorizam pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero legitimam sua exclusão ou estimulam tratamento discriminatório são inaceitáveis.”
Para a entidade, “a gravidade dessas declarações é ainda maior quando partem de quem ocupa posição de liderança em uma instituição de ensino de Direito, responsável pela formação de futuros profissionais que deverão defender a justiça, a igualdade e os direitos humanos”.
O Centro Acadêmico André Filipe Santos, que representa o corpo estudantil da FDV, também repudiou as declarações, afirmando que o “ambiente universitário deve ser, acima de tudo, um espaço de acolhimento, respeito às diferenças e liberdade de existência”.
O grupo também disse que “posicionamentos individuais não devem ser confundidos com os valores” da comunidade acadêmica, que, segundo o centro, “é plural, e sua diversidade constitui parte indissociável daquilo que torna a FDV uma instituição de referência”.
A Associação Atlética da faculdade manifestou “preocupação e discordância em relação às declarações feitas pelo fundador da instituição em vídeo divulgado em suas redes sociais, referentes a pessoas LGBTQIAPN+”.
Em nota, a organização disse que “manifestações que possam ser interpretadas como ofensivas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero merecem atenção e reflexão, independentemente de posicionamentos políticos. O respeito à dignidade humana é um valor fundamental que deve orientar as relações em uma instituição de ensino e em qualquer ambiente de convivência”.
O Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho, do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened) também divulgaram nota de repúdio, afirmando que “desacreditar as urnas é tentar deslegitimar a vontade popular” e pedir que pessoas se “abstenham de aparecer em público” é “pedir que existências legítimas sejam apagadas”.
“Acreditamos que esse posicionamento fere os valores das faculdades de Direito, cujo ensino tem como centro a defesa dos direitos e garantias fundamentais e da democracia”, ressaltaram.
Em manifestação posterior à repercussão, o diretor da FDV fez nova publicação, na qual disse reafirmar seu posicionamento político e suas críticas. Em relação às falas sobre a população LGBTQIAPN+, ele afirmou que censurou “a imposição vocabular que tem sido feita nos últimos anos”.
“Que fique claro que não há qualquer problema no modo como cada um se autodenomina, na maneira como cada pessoa se identifica ou caracteriza sua identidade ou orientação sexual. Incomodam, porém, a subversão da língua portuguesa e a constante tentativa de controle ideologizado da linguagem, obrigando-nos ao uso de nomenclaturas, denominações e categorias que supostamente garantiriam respeito e igualdade magicamente, tão somente por serem adotadas. Não garantem, apenas desviam o foco do problema”, escreveu.
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