Um edital da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) prevê destinar R$ 181 milhões a projetos de agroindustrialização e comercialização cooperativa da agricultura familiar nos 49 municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As inscrições para o Edital Coopera Rio + Doce ficam abertas até 18 de novembro. As propostas devem reunir uma entidade proponente e as cooperativas e associações beneficiárias, em um arranjo colaborativo. Os projetos poderão ter prazo de execução de até 36 meses.
Do total previsto, R$ 88,9 milhões já foram liberados para a Anater. Os demais repasses serão realizados em três parcelas até 2029.
As iniciativas previstas no edital, integradas, garantem que as cooperativas e associações atendidas se fortaleçam e reorganizem o sistema de abastecimento alimentar da região. Vamos garantir compra de maquinário, caminhões e construção de entrepostos para organização da distribuição dos produtos
Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce
O edital contempla iniciativas de assistência técnica e gerencial, capacitação em gestão cooperativa e agroindustrialização, além de ações para ampliar o acesso a mercados públicos e privados. Também estão previstas a implantação, reforma, modernização e expansão de pequenas agroindústrias.
Os recursos poderão financiar ainda a estruturação de centrais de abastecimento, entrepostos e espaços de comercialização, assim como soluções de transporte, armazenamento, distribuição e venda dos produtos da agricultura familiar. A elaboração de planos de negócios e projetos de investimento também está entre as ações previstas.
A seleção deverá contemplar pelo menos 18 organizações, incluindo associações, cooperativas e outros empreendimentos coletivos formados por agricultores familiares, produtores rurais, assentados da reforma agrária, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e integrantes de outros povos e comunidades tradicionais.
O edital foi dividido em nove lotes territoriais. O último é destinado especificamente a assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) localizados nos municípios abrangidos pelo acordo, com uma unidade beneficiada em Minas Gerais e outra no Espírito Santo.
O Fundo Rio Doce foi criado no âmbito do acordo judicial firmado em 2024 para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. O desastre afetou comunidades, atividades econômicas e áreas rurais ao longo da bacia do Rio Doce, nos dois Estados.
A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, deverão destinar R$ 100 bilhões à reparação ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões são destinados ao Fundo Rio Doce para financiar ações sob responsabilidade da União.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) responde pelas iniciativas de retomada econômica rural, enquanto a Anater atua como executora das ações.
