Cinco entidades foram classificadas na primeira etapa do processo de escolha da instituição que dará apoio à execução do Programa para Mulheres, iniciativa que dispõe de R$ 1 bilhão para ações de reparação voltadas às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), cuja lama atingiu a Bacia do Rio Doce, em 2015. O resultado preliminar foi divulgado pelas Instituições de Justiça nesta terça-feira (29).
Avançaram na pré-seleção a Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte; a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest); a Fundação Getulio Vargas (FGV); a Fundação Severino Sombra (Fusve); e o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (Idase).
A Associação de Pescadores de Linhares (APDL), sexta entidade inscrita, foi desclassificada. Segundo o comunicado conjunto das Instituições de Justiça, a associação poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis contado da publicação do resultado. O resultado final da pré-seleção deverá ser divulgado em até dois dias úteis após o fim desse prazo.
A classificação, porém, não significa que uma das cinco entidades já tenha sido contratada. O processo ainda terá outras etapas.
Depois da publicação do resultado definitivo da pré-seleção, as entidades habilitadas serão apresentadas à Samarco. A mineradora terá até 60 dias para realizar o processo de seleção, com base no Termo de Referência elaborado pelas Instituições de Justiça. As entidades consideradas aptas serão apresentadas novamente aos órgãos responsáveis, que farão a escolha da instituição a ser contratada.
O processo é conduzido conjuntamente pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES), além das Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG), do Espírito Santo (DPES) e da União (DPU).
O Programa para Mulheres foi criado no âmbito do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O programa dispõe de R$ 1 bilhão, a ser integralizado em 13 parcelas anuais até 2036, e alcança os 49 municípios reconhecidos como atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Uma das primeiras tarefas da entidade que vier a ser contratada será trabalhar com o grupo inicialmente estimado em 3.747 mulheres. Esse público é formado por mulheres que tinham pelo menos 16 anos na data do rompimento, em 5 de novembro de 2015, que foram registradas como dependentes nas fases 1 ou 2 do cadastro da antiga Fundação Renova e que não receberam indenização individual. O número ainda não é definitivo e reúne mulheres dos dois Estados.
A previsão é de pagamento individual de até R$ 35 mil, em parcela única, para as mulheres cuja elegibilidade for confirmada. A entidade executora terá de consolidar e atualizar os bancos de dados, realizar busca ativa das possíveis beneficiárias, analisar documentos e operacionalizar os pagamentos.
Apesar do avanço na escolha da entidade executora, ainda não há cadastro aberto para as mulheres interessadas no programa e nenhum pagamento está sendo realizado neste momento.
As Instituições de Justiça ressaltam que a participação será gratuita e não dependerá da contratação de advogado. Informações sobre cadastro, atendimento e pagamentos deverão ser divulgadas pelos canais oficiais dos órgãos responsáveis.
