Após 10 anos, o governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. (Confira a publicação aqui.)
A pesca na região estava proibida desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a liberação foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que regulamentavam a pesca antes da proibição voltam a valer.
A medida não cria novas regras, mas restabelece as que já disciplinavam a atividade, incluindo modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies que podem ser capturadas e períodos de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução dos animais.
A área abrangida pela portaria vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade.
A norma também prevê o monitoramento da atividade pesqueira e determina que eventuais decisões sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerem dados atualizados, relatórios e publicações científicas.
Em nota, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informaram que a retomada será acompanhada por um plano integrado de monitoramento e avaliação, que poderá ser atualizado conforme novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras.
Ainda conforme a ata, as regras poderão ser revistas ou suspensas a qualquer momento, conforme os resultados do monitoramento.
A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem substitui as obrigações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem.
O g1 também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e aguarda posicionamento.
Com informações de Juirana Nobre, do g1ES
