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O Governo do Espírito Santo quer reestruturar o Bolsa Capixaba – programa de transferência de renda que existe há dez anos e servia de complemento para a renda de famílias que recebiam o Bolsa Família, do Governo Federal, cuja extinção aconteceu no início de novembro deste ano, sendo substituído pelo Auxílio Brasil.
De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa Estadual (Ales) nesta terça-feira (14). Com a nova redação, o objetivo é alcançar cerca de 37 mil famílias em situação de extrema pobreza que não recebem qualquer ajuda financeira de Brasília.
Se os deputados aprovarem a reformulação, o Bolsa Capixaba englobará cerca de 22 mil famílias a mais, transferindo um total de aproximadamente R$ 73 milhões no primeiro ano. O valor do "novo benefício" deverá ser calculado conforme a renda de cada família, podendo variar de R$ 50 a R$ 600 mensais.
Em março deste ano, o governador Renato Casagrande já havia comentado a possibilidade de ampliação do programa. No entanto, a projeção não se concretizou na semana seguinte, quando foi anunciado um pacote de medidas sociais que incluiu, por exemplo, a criação do Cartão ES Solidário.
O Bolsa Capixaba será readequado para abranger famílias não contempladas com o Auxílio Brasil e que são consideradas de extrema pobreza. Ou seja, que possuem renda de até R$ 100 reais mensais por pessoa. Demais critérios de elegibilidade ao benefício dependem da publicação do decreto que regulamentará a nova lei.
O projeto de lei está sob avaliação da Assembleia Legislativa e deverá ser encaminhado para votação e aprovação em plenário nos próximos dias. Se aprovado pelo Legislativo, o governador deverá sancionar o projeto. Caso este processo aconteça como previsto, o benefício começará a ser pago em janeiro de 2022.
O decreto que regulamentará todos os critérios do benefício depende da aprovação e sanção da lei que readequará o Bolsa Capixaba. Desta forma, ainda não está definido o que precisará ser feito por aquelas famílias que tiverem direito ao benefício.
O valor do benefício será variável, de acordo com a renda da família. A quantia mínima que uma família poderá receber é R$ 50 e o valor máximo pode chegar a R$ 600.
O objetivo do benefício estadual será atender quem não recebe o Auxílio Brasil. Desta forma, famílias que recebem o Auxílio Brasil, do Governo Federal, não terão direito a receber o Bolsa Capixaba.
Antes da criação do Auxílio Brasil, eram atendidas aproximadamente 23 mil famílias. Com a mudança dos critérios do novo benefício federal, o Bolsa Capixaba passou a atender cerca de 15 mil famílias.
O valor anual dos investimentos estaduais para o Bolsa Capixaba é de cerca de R$ 24 milhões.
Com a reformulação, a expectativa é que 37 mil famílias sejam atendidas, aproximadamente. O valor anual do investimento estadual pode chegar a R$ 73 milhões.
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