A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou em votação simbólica nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que prorroga por mais dois meses o programa temporário de transferência de renda aos cidadãos ES Solidário. O benefício é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e terá mais duas parcelas de R$ 200, uma em dezembro deste ano e outra em janeiro de 2022.
O texto foi enviado pelo governador Renato Casagrande na última terça-feira (23). Agora, volta para o Executivo estadual para sanção.
“Entendemos a importância do projeto, milhares de famílias capixabas precisam ter acesso a esse benefício para colocar comida na mesa dos filhos e netos. A Assembleia tem responsabilidade com os capixabas. Vamos encaminhar imediatamente os autógrafos para que o governo possa sancionar”, afirmou o presidente Erick Musso (Republicanos).
Durante o pronunciamento na última terça, o governador do Estado esclareceu que as mais de 87 mil famílias beneficiadas deverão receber as próximas duas parcelas no cartão que já possuem. Até janeiro de 2022, o programa terá transferido, ao todo, mais de R$ 140 milhões.
CARTÃO ES SOLIDÁRIO: 2ª PRORROGAÇÃO
O Cartão ES Solidário foi anunciado pelo governo Estadual como parte de um pacote de medidas sociais para amparar a população mais vulnerável durante a crise causada pela pandemia da Covid-19. Inicialmente, ele teria o valor de R$ 150 por mês e alcançaria cerca de 70 mil famílias capixabas.
No final de março deste ano, porém, o Estado ampliou a quantia para R$ 200 mensais e incluiu mais 17 mil famílias no programa, cuja duração era de três meses: abril, maio e junho. Depois, em agosto, o governador Renato Casagrande anunciou a extensão do benefício por mais um trimestre.
OS CRITÉRIOS PARA RECEBER O ES SOLIDÁRIO
- Ser morador do Espírito Santo;
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses (atualizações feitas até 15 de janeiro de 2021);
- Ter uma renda pessoal de até R$ 147,00;
- Ter na sua família uma criança de 0 a 6 anos, e/ou um idoso acima de 60 anos e/ou uma pessoa com deficiência.
O cartão pode ser usado para adquirir alimentos e outros itens de primeira necessidade que considerarem essenciais, como gás de cozinha, roupas e até medicamentos. Ele não permite saque, mas pode ser utilizado em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Banescard.
