Empresa é condenada por discriminar e demitir funcionária com HIV no ES

Uma empresa prestadora de serviços terceirizados foi condenada por dispensa discriminatória de uma auxiliar de cozinha com diagnóstico de HIV em estágio avançado da doença. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, e considerou que a demissão, ocorrida logo após a alta previdenciária da funcionária, "violou o princípio da dignidade da pessoa humana e teve motivação discriminatória".

Conforme o TRT informou, na ação a auxiliar de cozinha alega que foi dispensada de forma discriminatória após retornar de um afastamento previdenciário. Ela disse que, após o diagnóstico de HIV, passou a enfrentar situações de preconceito e constrangimento no ambiente de trabalho. Menos de um mês depois de voltar a trabalhar, foi demitida. No processo, ela pediu a nulidade da dispensa, o pagamento de verbas indenizatórias e uma indenização por danos morais.

A empresa processada, segundo o TRT, alegou que não tinha conhecimento da condição de saúde da trabalhadora e disse que a dispensa foi motivada apenas pelo encerramento do contrato de prestação de serviços com o órgão público ao qual ela estava vinculada. Também afirmou ter realizado várias dispensas na mesma época.

O TRT explicou que o juiz Geraldo Rudio Wandenkolken entendeu que ficou comprovado que a empresa tinha conhecimento do estado de saúde da trabalhadora, e que a dispensa ocorreu em um contexto de estigmatização. Os depoimentos das testemunhas apontam que, após o diagnóstico, a empregada passou por constrangimentos, foi transferida para um local de trabalho sem estrutura de transporte e gradualmente afastada de suas funções.

A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, reforçou que a dispensa foi arbitrária e contrária aos princípios constitucionais e internacionais de proteção à dignidade da pessoa humana. Segundo a magistrada, a empresa “se aproveitou da necessidade de enxugar seu quadro de pessoal para dispensar trabalhadora que ela sabia, de antemão, que sofria de uma doença grave”.

A relatora também ressaltou os impactos emocionais e físicos causados à profissional em razão do preconceito vivenciado no ambiente de trabalho: “Está-se diante de uma situação que traz consigo uma enorme carga de preconceito e discriminação contra pessoas contaminadas pelo vírus HIV, especialmente quando em estágios avançados da doença.”

A Turma manteve a sentença que declarou a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além da remuneração em dobro referente ao período de afastamento.