Como ter acesso a auxílio de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria

A previsão do governo do Estado é oferecer o benefício a 10 mil famílias, com renda de até três salários mínimos (R$ 4.236), entre os anos de 2024 e 2027

Foi liberado na segunda-feira (11) o cadastro para famílias do Espírito Santo que recebem até três salários mínimos (R$ 4.236) solicitarem o benefício de até R$ 20 mil que está sendo oferecido pelo governo do Estado para usar como entrada na compra de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

 Para ter acesso ao benefício é preciso se enquadrar no critério de renda e não ter imóvel residencial. O cadastro pode ser feito tanto pelo celular como no portal Conecta Cidadão – Menu "Habitação e Imóveis" e "Programa Nossa Casa" – ou ainda pelo site da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), clicando no banner do programa. 

Conforme as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, o valor dos imóveis enquadrados na Faixa Urbano II têm atualmente o limite máximo de R$ 190 mil nos municípios menores e de R$ 245 mil nos maiores. A previsão do governo do Estado é atender 10 mil famílias entre os anos de 2024 a 2027, sendo 2.500 a cada ano.

Para ter acesso, é preciso já ter proposta de crédito de financiamento aprovada pela Caixa e informar o tipo de imóvel novo, usado ou concluído vinculado a empreendimento financiado pelo banco.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que deverão requisitar o benefício à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de forma eletrônica, por meio do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (E-Docs).

Após a análise, será emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica Federal o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor ao vendedor do imóvel. 

O recurso pode ser usado na aquisição de imóvel residencial urbano, novo ou usado, localizados em todos os 78 municípios do Espírito Santo. Segundo a Sedurb, também pode ser usado para adquirir um imóvel na planta, desde que seja integrante de um empreendimento que esteja sendo financiado pela Caixa.

Confira o passo a passo

• Acesse o portal Conecta Cidadão ou o site da Sedurb;
• Insira dados de documento dos requerentes como identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel a ser adquirido (mesma certidão entregue na Caixa);
• Caso possua crédito de financiamento já aprovado pela Caixa, clique "sim" no formulário. Caso contrário, é preciso dar entrada na Caixa antes de requerer o benefício do governo do Estado;
• Preencha os dados solicitados pelo sistema, anexe documento e envie o formulário. 

Quem tem direito?

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236);
• O beneficiário não pode ser proprietário de imóvel residencial;
• Enquadram-se no programa imóveis na Faixa Urbano II, com o limite máximo de R$ 190 mil nos municípios menores de R$ 245 mil nos maiores.

Como receber o benefício?

• Caso seja aprovado o benefício, é emitido o Certificado de Concessão de Benefício (CCB). Nesse caso, a Caixa fará a transferência do benefício de R$ 20 mil automaticamente para o pagamento do vendedor do imóvel que a pessoa está adquirindo, após o registro da escritura em cartório.

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