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O governo do Estado quer buscar um sócio privado para a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) conseguir ampliar investimentos e expandir sua atuação para mais municípios, inclusive para fora do Espírito Santo. O primeiro passo foi a contratação de uma empresa que fará estudos sobre possíveis modelos para a atração de investidores.
As alternativas ainda serão analisadas, mas uma das possibilidades é vender parte das ações da companhia, como afirma o governador Renato Casagrande, desde que seja mantido o controle do Estado sobre a empresa. Outra opção que deve ser estudada é a de buscar empresas para formar consórcios com a estatal capixaba para disputar leilões de concessão de serviços de saneamento em novas cidades.
Segundo Casagrande, o estudo ainda está na fase inicial. "Estamos abertos a todas as alternativas. Pode ser venda de parte da empresa, ter um sócio privado, disputar novas concessões associada a outras empresas... são varias possibilidades. Mas ainda não sabemos o que será. O estudo que vai apontar o modelo ideal", explica.
O governo, no entanto, ainda não estipulou um prazo para tomar a decisão e iniciar essa estratégia. "O que a gente quer é atrair outras empresas para ampliar nossa capacidade de investimento em saneamento. A Cesan já tem uma carteira grande de investimentos, mas vamos precisar de mais recursos. Então a empresa precisa se colocar com eficiência no mercado, e com isso também poderá participar de licitações de outros municípios".
Hoje 25 cidades do Estado comandam o próprio saneamento. Pelas novas regras federais, os governos municipais que não privatizarem vão perder recursos. Essas normas abrem oportunidade para que a companhia estadual possa ocupar o lugar de concessionária nessas regiões.
As prefeituras poderão formar blocos e fazerem o leilão. Como, atualmente, no mercado os serviços de tratamento de água e esgoto têm sido vistos como investimentos interessantes para o capital privado, os editais devem atrair uma grande concorrência. Para não perder espaço em casa, a Cesan quer se tornar mais competitiva.
O diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), afirma que a companhia "está preparada para expandir sua atuação dentro e para fora do Espírito Santo". Cael lembra que o novo marco legal do saneamento básico, sancionado em julho, permite que empresas do setor atuem em outras regiões ainda que sejam estatais, o que fez a expansão para novos mercados se tornar "uma possibilidade real" para a companhia capixaba.
Cael destaca que a companhia de saneamento hoje é rentável e que possui uma governança corporativa rigorosa, o que facilita na atração de investidores. Em pesquisa recente da revista Isto É Dinheiro, por exemplo, a Cesan foi apontada como a empresa pública de saneamento com melhor sustentabilidade financeira do país.
Com patrimônio líquido de R$ 2,7 bilhões e baixo endividamento, em 2019, a Cesan viu sua receita operacional crescer 7,2% em relação à registrada em 2018 e apresentou lucro líquido de R$ 192,7 milhões, um acréscimo de 0,5% em relação ao ano anterior. São números que, para a companhia, demonstram uma gestão voltada para geração de resultados positivos e foco em agregar valor ao seu patrimônio, de seus acionistas e da sociedade. O governo do Estado detém 99,77% das ações da empresa.
Para além da possibilidade de ter um sócio privado junto a Cesan, o governo também vai seguir com Parcerias Público-Privadas (PPPs) para alcançar a universalização da coleta de esgoto no Estado, um desafio imposto pelo novo marco do saneamento, que determina que isso seja feito até 2033.. A companhia já divulgou que vai investir R$ 2,1 bilhões em obras para universalizar os serviços de água e esgoto.
Cael, da Cesan, reforça: "As PPPs têm se mostrado eficazes". Segundo ele, o Estado já tem "dois bons exemplos nos municípios da Serra e de Vila Velha e agora, a recém-licitada de Cariacica, cujo contrato deve ser assinado ainda em 2020 e o início das obras já no próximo ano. Essas parcerias também podem ser estruturadas para atender outras regiões".
O leilão do saneamento de Cariacica foi realizado na terça-feira (20) e foi vencido pela Aegea, empresa que já atua em Vila Velha e na Serra. Com a terceira PPP na Grande Vitória, o governo do Estado prometeu o fim do lançamento de esgoto na Baía de Vitória até 2030.
Após o leilão, o governador Renato Casagrande declarou para a colunista Beatriz Seixas que foram iniciados estudos para uma nova PPP de saneamento no Litoral Sul capixaba e que, se municípios da região que possuem serviço autônomo fizerem nova licitação, a Cesan vai entrar na disputa. Durante o evento, Casagrande afirmou ainda que a Cesan prepara a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto de Camburi, que fica na área do Aeroporto de Vitória.
Em 2019, a Cesan renovou 17 concessões dos 52 municípios atendidos pela companhia no Estado, totalizando 40 renovações contratuais, incluindo Vitória. Também foi firmado contrato com o município de Aracruz para atender à orla do município com serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto, expandindo a atuação da empresa para 53 cidades capixabas.
Não é de hoje que o governo do Estado busca sócios para ampliar as operações da Cesan. Em dezembro de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto enviado pelo então governador Paulo Hartung que permite a abertura de capital da companhia. Pela lei, a empresa poderia vender as ações para uma empresa que deveria ter obrigatoriamente o FGTS e uma empresa de saneamento como sócios. A operação autorizava vender até 49% das ações. Na época, a Cesan passava por sérias dificuldades como queda na receita e uma crise hídrica sem proporções no Estado.
Em 2016, o negócio quase foi fechado negócio. O governo iria vender parte da companhia para o FI-FGTS (um fundo de investimentos administrado pela Caixa que aplica recursos do FGTS em projetos de infraestrutura), que aportaria na Cesan cerca de R$ 400 milhões à época. Seria realizado um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo para escolher a empresa privada, que deveria entrar com, pelo menos, mais R$ 100 milhões.
No entanto, o projeto de aumento de capital que ainda poderia culminar em um IPO (oferta pública de ações em bolsa) ou mesmo numa privatização não foi para frente. Após meses de negociação, a Caixa chegou a confirmar a entrada no negócio, mas desistiu. Primeiro a transação foi sendo adiada, depois o banco acabou anunciando que iria aplicar os recursos do FGTS no mercado de capitais e em empresas com mais regulação.
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