Quando namorar é considerado crime no Brasil

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a idade com a qual adolescentes podem namorar sem que seja considerado crime. No Brasil, a prática de atos libidinosos (aqui cabe até mesmo um selinho) bem como relação sexual com menores de 14 anos são crimes de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento por parte do menor ou dos pais dele.

Segundo especialistas consultados por A Gazeta, o consentimento não importa em casos que envolvam menores de 14 anos. O crime está previsto no artigo 217-A, do Código Penal. A pena de reclusão é de 8 a 15 anos.

“Abaixo de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Mesmo com autorização dos pais, mesmo com consentimento ou entendendo o que está fazendo. A lei protege a criança porque não tem condição de discernimento de saber se aquilo que está sendo feito é correto ou não”, explicou o advogado especialista em Direito de Família, Sandro Ronaldo Rizzato.

Na mesma linha, o advogado criminalista Israel Jorio explica que, a partir do 14° aniversário da pessoa, deixa de ser considerado estupro de vulnerável. Nestes casos, se houver consentimento, o relacionamento não é ilegal. Além disso, destaca que, mesmo que a vítima já tenha mantido relação sexual antes do namoro, se ela tiver menos de 14 anos e começar a se relacionar, é considerado crime. “Nem autorização dos pais ou experiência sexual afasta o caráter criminoso”, afirmou.

Já a idade mínima para se casar é com 16 anos. Nestes casos, depende da autorização dos pais. A partir dos 18 anos é permitido se casar legalmente, independentemente do consentimento dos responsáveis legais.

Os especialistas afirmam que as leis que restringem as relações com menores de 14 anos buscam proteger vítimas.

Uma outra dúvida é em relação a casais em que os dois têm menos de 18 anos. Pode? Se um deles tiver abaixo de 14 anos será considerado crime, segundo o advogado Sandro Ronaldo Rizzato. Mas, neste caso, como a outra parte também é menor de idade será autuada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad).