Procon de Vitória dá 10 dias para ES Gás explicar furo em tubulação

Órgão da prefeitura municipal cobra explicações da concessionária, mas ainda não apontou medidas relacionadas à empresa de telefonia citada como responsável pela perfuração

O Procon de Vitória notificou a ES Gás, responsável pela distribuição do produto na Capital, para dar detalhes sobre a perfuração em um duto da companhia, provocado durante obras da QMC Telecom na Avenida Dante Michelini, em Camburi, e que deixou cerca de 13 mil consumidores desabastecidos, em Jardim da Penha, Mata da Praia, Bairro República e Goiabeiras. O serviço foi suspenso na noite de domingo (7) e restabelecido gradativamente, sendo retomado totalmente apenas 72 horas depois, na quarta-feira (10). 

Em nota, o órgão da prefeitura relaciona as cobranças à concessionária, para a qual deu um prazo de 10 dias para responder, mas ainda não apontou medidas voltadas à empresa de telefonia apontada como responsável pela perfuração. Confira os questionamentos: 

1. Em relação à interrupção do serviço de fornecimento de gás encanado:

• Descreva completamente o incidente, incluindo data, hora e local exatos;
• Informe as circunstâncias em torno do incidente, incluindo como e a causa de a tubulação de gás ter sido danificada;
•  Informe quantas unidades consumidoras foram impactadas e tiveram o serviço suspenso;
• Informe quais os danos gerados aos consumidores

2. Em relação ao reestabelecimento da prestação do serviço:

• Informe quais as condutas desta fornecedora para o reestabelecimento do fornecimento de gás encanado;
• Apresente relatório das tratativas que foram tomadas após a ciência do ocorrido;
• Informe se os serviços foram reestabelecidos para todos os usuários. Se sim, em qual prazo? Se não, qual o prazo para restabelecimento?

3. Em relação às políticas e condutas de segurança e prevenção:

• Apresente informações sobre os procedimentos de segurança implementados para proteger suas tubulações de gás contra danos e interferências externas;
• Apresente informações sobre medidas propostas para prevenir incidentes semelhantes no futuro, como, por exemplo, melhorias nos procedimentos de segurança e/ou revisão dos contratos com empresas que utilizem do mesmo espaço para prestarem serviços.

Ainda em nota, o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi, ressalta que o caso está sendo acompanhado pela administração municipal. 

"A gente acompanhou, verificou se a empresa estava empenhando os esforços para restabelecer o serviço de forma gradativa. Concomitantemente, a gente notificou a empresa para que apresentasse esclarecimentos sobre o ocorrido e sobre a prestação de serviço para a prefeitura apurar posteriormente, já que o serviço foi restabelecido, e aí, então, avaliar as medidas que serão tomadas a seguir dos esclarecimentos prestados, que podem ser advertência, multa, entre outras ações que o Procon pode tomar", disse o secretário.

A gerente do Procon, Raquel Vionet, acrescentou que, na notificação, foi solicitada a especificação do horário para que o órgão esteja informado sobre momento do restabelecimento do serviço de gás em cada localidade e o plano de contingenciamento que a ES Gás dispõe. 

Investigações

A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), que atua acompanhando atividades como a realizada pela distribuidora ES Gás, também está investigando a responsabilidade da concessionária no incidente.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) já iniciou uma apuração sobre o caso e pode propor uma ação civil pública em favor dos consumidores afetados pela suspensão no abastecimento de gás, segundo afirma o advogado Marcelo Pacheco Machado. Ele acrescenta que moradores e comerciantes prejudicados também podem, individualmente, recorrer à Justiça, solicitando indenização, tanto por dano moral quanto material.

Ao identificar a perfuração no duto de gás ainda no domingo (7), a ES Gás suspendeu a distribuição em quatro bairros contemplados pelo serviço (Jardim da Penha, Bairro República, Mata da Praia e Goiabeiras), como medida de segurança, até que fosse corrigido o problema. A concessionária aponta que o dano foi causado pela empresa de telefonia, cujas obras foram autorizadas pela Prefeitura de Vitória, e que não havia sido informada sobre a realização das intervenções. 

Após divulgação da nota do Procon, a comunicação da Prefeitura de Vitória voltou a ser questionada sobre medidas relacionadas à empresa de telefonia, mas não houve retorno.

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