SÃO PAULO - O governo federal reduziu os juros e ampliou o prazo de pagamento do programa Reforma Casa Brasil, uma linha de crédito voltada a melhorias habitacionais vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. A medida foi aprovada nesta terça-feira (5) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e passa a valer após publicação no Diário Oficial da União – o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Pelas novas regras, a taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês – antes, chegava a até 1,95%, a depender da renda. O prazo máximo de financiamento também foi ampliado, de cinco para seis anos (60 para 72 meses). A avaliação da equipe econômica do presidente Lula é que a mudança reduz o valor das parcelas e amplia o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adaptações de moradias.
O programa oferece crédito entre R$ 5.000 e R$ 30 mil, com prestações limitadas a até 25% da renda familiar. O crédito pode ser usado para compra de materiais, pagamento de mão de obra, serviços técnicos e acompanhamento de obras. Embora seja voltado ao uso residencial, também pode contemplar imóveis de uso misto.
O financiamento é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com contratação totalmente digital. O processo dispensa ida à agência. O interessado apresenta o projeto, faz a simulação e envia fotos pelo aplicativo ou site. Após a aprovação, 90% do valor é liberado; os 10% restantes são pagos depois da comprovação da execução da obra.
As mudanças também alteram o critério de renda. A partir de agora, o limite de elegibilidade para o financiamento de reformas passa a acompanhar automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas resoluções. Na prática, segundo o governo, isso evita defasagens e amplia o alcance do programa conforme a renda das famílias evolui.
Os recursos vêm do Fundo Social, principal fonte de financiamento da linha. Para 2026, a dotação prevista é de R$ 24,8 bilhões. De acordo com o CMN, em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa para liberação imediata.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de pagamento implica um subsídio estimado em R$ 567 milhões, já previsto no orçamento e sem impacto no resultado primário da União. A expectativa do governo é que a medida também tenha efeito indireto na atividade da construção civil, com potencial de geração de renda e emprego.
COMO CONTRATAR
Todo processo será digital. O interessado deverá acessar o site ou aplicativo da Caixa, informar os dados da renda e do imóvel e simular a operação. Após a aprovação, o contrato será assinado digitalmente.
1 - Acesse o site ou app da Caixa
2 - Responda às perguntas sobre sua casa
3 - Escolha até três serviços que aparecem na lista
4 - Informe o valor que vai precisar para pagar o material e a mão de obra
5 - Atualize seus dados
6 - Confira se o valor foi aprovado e escolha a quantidade de parcelas para pagar
7 - Tire fotos dos lugares que serão reformados fotos do "antes"
8 - Receba 90% do valor do empréstimo na sua conta da Caixa não serve Caixa Tem
9 - Use o dinheiro para a compra do material e pagamento de prestador de serviço
10 - Após 30 dias da contratação do crédito, a primeira parcela é debitada da sua conta da Caixa
11 - Faça a obra em até 55 dias
12 - Envie as fotos da reforma concluída fotos do "depois"
13 - Receba os 10% restantes do valor
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
Faixa Reforma 1 - famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 0,82%)
Faixa Reforma 2 - famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 0,82%)
- Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5.000 a R$ 30 mil
- Prazos para pagamento: de 24 a 72 meses
- Prestação limitada a 25% da renda familiar
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