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As medidas de isolamento para pessoas infectadas pelo novo coronavírus ou com suspeita de contaminação são compulsórias. Segundo o posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), a legislação é clara e, inclusive, o não cumprimento pode resultar em aplicação de multa contra o infectado.
O secretário de saúde, Nésio Fernandes, durante coletiva na tarde desta sexta-feira (29), explicou que a punição para quem não cumpre o isolamento domiciliar quando necessário está prevista no artigo 268 do Código Penal, o qual tutela a saúde pública. O artigo descreve o delito de infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, cabendo pena de detenção de um mês a um ano e multa. Se a pessoa for médico, farmacêutico, dentista, enfermeiro, ou funcionário da saúde pública a pena pode ser aumentada em até um terço da determinada no processo.
"Não são medidas facultativas, são compulsórias, todo cidadão que tiver um diagnóstico de síndrome gripal, suspeita de Covid-19 precisa cumprir o isolamento. Se romperem o isolamento estarão sujeitos ao previsto no artigo 268 e outras legislações que tratam do tema", enfatizou o secretário.
Fernandes também frisou sobre a necessidade dos pacientes com sintomas leves também cumprirem o isolamento uma vez que, a maioria dos afetados pela Covid-19 não apresenta sintomas significativos. "Apesar de não evoluírem para quadros graves, pois foram infectados por carga viral suficiente para o corpo lidar com a doença, se não cumprirem o isolamento, não vamos romper a cadeia de transmissão, por isso estão nesta lista os pacientes que não tem confirmação laboratorial", afirmou.
Luiz Carlos Reblin, subsecretário de saúde, disse que está incluído nessas medidas as viagens para regiões do interior, estadia em pousadas, pois isso acaba levando contaminados assintomáticos para regiões com poucos infectados.
"Não adianta imaginar que estando sem meu trabalho, pode ir para as montanhas. As cidades das montanhas se isolaram, tomaram medidas de redução das cidades e uma frequência alta de pessoas indo para pousadas é prejudicial. Isso não é medida de isolamento", observou Reblin.
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