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Publicado em 28 de agosto de 2025 às 14:20
Em tramitação no Senado Federal desde o início de 2025, a proposta de mudança no Código Civil prevê que cônjuges deixem de ser herdeiros após a morte do marido ou da esposa. A mudança é uma das diversas que tratam sobre aspectos como partilha de bens, divórcio, direito dos animais e responsabilidade civil no projeto de atualização.
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