Um manifesto assinado por mais de mil pessoas, entre magistrados, promotores e professores, foi divulgado em apoio ao juiz e ao promotor de Justiça responsáveis pelo processo envolvendo a criança de 10 anos, vítima de estupro em São Mateus, município ao Norte do Estado. O crime gerou uma gravidez que foi interrompida nesta segunda-feira (17), sob autorização da Justiça capixaba, em um procedimento médico realizado em Recife (PE). O principal suspeito do crime é o tio da criança, um homem de 33 anos que foi preso nesta terça-feira (18), em Betim (MG).
O documento em circulação enumera direitos das crianças e adolescentes, em especial no sentido de que nenhum menor pode ser objeto de violência, cabendo à família, à sociedade e ao poder público assegurar o cumprimento da lei. Diante do contexto de abuso sexual, como é dito no manifesto, há a possibilidade do aborto permitido por lei em duas situações no Brasil, "quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e no caso de gravidez resultante de estupro, desde que precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal", explica o texto. Além destes casos, o aborto de feto anencéfalo também é autorizado pelo Judiciário brasileiro.
Por ter sido um caso de repercussão nacional, que dividiu opiniões no país por se tratar de temática polêmica, o documento busca esclarecer a legalidade da prática do aborto autorizado judicialmente e com aval do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.
Confira o documento:
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Manifesto em apoio ao juiz e ao promotor de Justiça à frente do caso da menina de 10 anos estuprada em São Mateus
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ENTENDA O CASO
O processo que interrompeu a gestação da menina, que estava grávida de aproximadamente 22 semanas, terminou no meio da manhã desta segunda-feira (17), no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, no Recife (PE). A transferência para outro Estado foi realizada após os médicos do Hospital das Clínicas, em Vitória, terem se recusado a realizar o procedimento por entenderem que "a idade gestacional não está amparada na legislação vigente".
O bebê seria fruto de um estupro, que, segundo a menina, foi realizado pelo tio, um homem de 33 anos que foi preso nesta terça-feira (18), em Betim. A gravidez foi descoberta após a realização de exames no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, na Região Norte do Espírito Santo, no dia 08 de agosto. A criança foi levada ao hospital por uma tia e após a confirmação da gravidez contou sobre os abusos que sofria desde os seis anos de idade.
