O governo do Estado e a Prefeitura de São Mateus foram condenados a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que recebeu um resultado falso para HIV enquanto estava grávida. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no processo consta a mulher recebeu uma ligação de uma enfermeira do município, que informou sobre um resultado positivo para a doença.
Ainda conforme o processo, a paciente não teria sido informada sobre a necessidade de confirmação do primeiro teste positivo, tendo iniciado, então, o Tratamento de Terapia Antirretroviral (TARV). Cerca de 30 dias após o primeiro exame, saiu um segundo resultado, apontando negativo para HIV.
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca e confirmada pela 4ª Câmara Cível do TJES, que deu provimento ao recurso interposto pelo Estado apenas para que a correção monetária ocorra a partir do arbitramento.
Na decisão, o desembargador substituto Carlos Magno Moulin Lima entendeu que situação ocorreu na responsabilidade do Estado, responsável pelo laboratório onde foi realizado o exame, e da Prefeitura de São Mateus, pela omissão de seus agentes sobre a necessidade de um segundo exame.
O desembargador substituto entendeu que a paciente sofreu um abalo moral, principalmente pela angústia em acreditar estar com HIV enquanto ainda estava grávida.
A reportagem da TV Gazeta Norte procurou o governo do Estado e a Prefeitura de São Mateus para se posicionarem sobre a decisão. O município respondeu, por nota, que o caso aconteceu em 2011, em gestões passadas, e não tem como dar maiores detalhes sobre o assunto.
"A Secretaria Municipal de Saúde informou que o caso aconteceu em 2011, em gestões passadas, portanto, não tem como dar maiores detalhes sobre o assunto. Nessa gestão é feito o teste rápido e, caso positivo, complementa-se com sorologia e quantificação da carga viral pelo Laboratório Regional Laren, confirmando ou descartando o diagnóstico".
Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) disse que não foi notificada sobre o processo.
Atualização
09/11/2022 - 5:07
Após publicação desta matéria, na tarde desta quarta-feira (9), a Prefeitura de São Mateus e o governo do Estado (por meio da Secretaria de Estado da Saúde) enviaram nota se posicionando sobre a decisão. O texto foi atualizado.
