Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo desviou mais de R$ 880 mil de quatro caixas eletrônicos da agência da Praia do Canto, em Vitória. Em audiência, ele admitiu que usava o caixa da agência para pagar boletos e gerar créditos em plataformas de apostas.
O caso é detalhado em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), à qual A Gazeta teve acesso em primeira mão. Em 20 de outubro, a 5ª Turma Especializada do tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa e manteve as sanções impostas pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória. A ação contra o ex-funcionário foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com a decisão, Irineu Barth Júnior foi condenado a devolver R$ 889.560 à Caixa e a pagar multa civil de igual valor. As duas obrigações somam R$ 1.779.120, sem atualizações monetárias.
Procurada na tarde desta quinta-feira (12), a defesa do ex-tesoureiro afirmou que ele tem dependência de apostas e que a condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Ele não nega os fatos. Era uma pessoa doente tomando atitudes compatíveis com a doença. Não teve nenhum proveito do que aconteceu. Não tem nenhum dinheiro do ocorrido. Na verdade, tem outras dívidas também contraídas na época”, disse o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que afirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Caixa também foi procurada. Em caso de resposta, o texto será atualizado.
Além das sanções financeiras, a condenação prevê a perda de eventual cargo, emprego ou função pública que Barth Júnior exerça quando a decisão se tornar definitiva. A partir dessa data, ele também ficará proibido, por dez anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, quando Barth Júnior era o tesoureiro da agência e cuidava do abastecimento e do controle dos terminais.
A falta de dinheiro foi descoberta em 28 de julho de 2021, durante uma licença médica do profissional. O funcionário que o substituiu contou as notas e comparou o total com os saldos registrados no sistema do banco. Faltavam mais de R$ 221 mil em cada um dos quatro equipamentos. Com a descoberta do rombo, Barth Júnior foi demitido pela Caixa.
Segundo a sentença, ele admitiu em audiência que usava o caixa da agência para autenticar e pagar boletos que geravam créditos em plataformas de apostas, sem que o dinheiro correspondente entrasse no caixa. Ele também confessou a apropriação dos valores na apuração interna da Caixa.
A investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões da auditoria do banco e embasou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
No recurso, a defesa pediu a redução da multa e do prazo de dez anos de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito. Caso a multa fosse mantida, pediu que o pagamento pudesse ser parcelado. Na primeira instância, a defesa afirmou que Barth Júnior vivia de benefício previdenciário e não tinha condições de ressarcir integralmente o banco.
O colegiado considerou as sanções proporcionais ao prejuízo e ao uso da função de tesoureiro para fazer retiradas sucessivas. A análise de um eventual parcelamento da multa ficou para a fase de cumprimento da sentença.
A primeira instância preservou os direitos políticos de Barth Júnior ao considerar a confissão, as circunstâncias pessoais e o acordo firmado com o MPF na esfera criminal pelos mesmos fatos.
