ES quer municipalizar trechos de rodovias que cortam cidades; entenda

O governo do Espírito Santo quer passar para a gestão dos municípios os trechos das rodovias estaduais que cortam áreas urbanas das cidades. Foi criado um programa que está sendo apresentado aos prefeitos e que tem o objetivo de acabar com impasses relativos a esses locais. O plano prevê que esses trechos passarão por manutenção para serem entregues aos municípios em bom estado de conservação.

"Todos os municípios do Espírito Santo têm pelo menos uma rodovia que passa dentro da cidade. Quando chega na cidade, a rodovia estreita porque as pessoas fizeram casas nas margens. Ela deixa de ser rodovia, vira avenida. E nós temos dificuldade em atuar nesses locais", aponta o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER), Luiz Cesar Maretto, em entrevista coletiva nesta terça-feira (28).

Ele cita como exemplo um comerciante que está na beira da rodovia e quer fazer uma obra. Como a via é estadual, ele precisa de autorização do DER, mas o órgão fica impedido de conceder porque, enquanto rodovia, aquele local tem que ter uma faixa de domínio (margem lateral) de pelo menos 15 metros.

"Acaba criando diversos conflitos. Nós vamos fazer manutenção naquilo que é urbano e entregar para prefeituras como avenida, para que elas possam dar continuidade nos cuidados da via", diz. 

O DER afirmou que foi feito um registro de preços para as obras de manutenção que precedem a municipalização no valor de R$ 162 milhões.

A aderência das cidades ao programa é facultativa, ou seja, os municípios podem optar por manter o local sob jurisdição do Estado. Contudo, Maretto afirma que haverá um processo de "convencimento" dos prefeitos. O órgão já está em tratativas com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e diz que a maior parte das cidades é favorável, ou seja, tem interesse em assumir a gestão dessas avenidas.

"Para o município é vantajoso porque depois que municipaliza, ele passa a ter facilidade de cobrar IPTU dos imóveis que estão na beira da avenida", diz Maretto.

O governo estadual evitou nomear quais as vias que poderiam passar para gestão municipal, mas citou a Rodovia José Sette (ES 080), que liga Cariacica à Santa Leopoldina e passa na área urbana das duas cidades.

O trecho que atravessa Cariacica, muito movimentado e famoso pelos acidentes, passa por ampliação desde 2011. Segundo o governo do Estado, caso ele seja municipalizado, isso deve ocorrer assim que as obras forem finalizadas.