O Espírito Santo ultrapassou a marca de 1 milhão de novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas desde janeiro de 2024, quando o serviço foi implantando no Estado. Ao todo, são 1.090.277 cidadãos com o modelo atual em mãos, o equivalente a 26,27% da população capixaba, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O novo documento substitui o antigo Registro Geral (RG) estadual e utiliza o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única em todo o país, evitando que uma mesma pessoa tenha números de identidade diferentes em cada Estado.
Apesar da mudança, quem ainda tem o RG no modelo antigo não precisa correr para fazer a substituição. Os documentos emitidos no padrão anterior continuam válidos até 1º de março de 2032. A nova carteira pode ser solicitada a qualquer momento, e a primeira emissão é gratuita.
Segundo a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a capacidade de atendimento para emissão do documento aumentou 65% em 2026. Em janeiro, eram realizados até 40 mil atendimentos por mês. Atualmente, a estrutura permite atender até 66 mil pessoas mensalmente.
A implantação da nova identidade no Espírito Santo foi marcada por atrasos. Enquanto outros Estados já emitiam o documento, o serviço em território capixaba começou em janeiro de 2024, inicialmente em fase experimental. A emissão foi ampliada para todos os municípios em abril daquele ano, mas os capixabas ainda enfrentaram dificuldades para conseguir agendamento, como mostrou A Gazeta em reportagens da época.
A emissão da CIN é de responsabilidade do Instituto de Identificação da PCIES, que conta com postos em diferentes cidades. Além dessas unidades, o serviço também é oferecido em cartórios de Registro Civil e centros de atendimento ao cidadão.
Em 73 municípios capixabas, o agendamento pode ser feito on-line, por meio do site agenda.es.gov.br. As vagas são disponibilizadas toda sexta-feira, a partir das 8h. Também são liberados diariamente, no mesmo horário, os horários cancelados nos postos de atendimento.
Para fazer o agendamento, o cidadão deve acessar o sistema, selecionar o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional e escolher o município e o posto desejados, conforme a disponibilidade de horários.
Os municípios de Atílio Vivácqua, Brejetuba, Divino de São Lourenço, Itaguaçu e Muqui ainda não oferecem agendamento pela internet. Nesses locais, a solicitação deve ser feita diretamente no posto de identificação.
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A Polícia Científica orienta que quem não puder comparecer ao atendimento cancele o agendamento. A ausência sem justificativa ou cancelamento pode impedir a realização de uma nova marcação por até 15 dias.
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência podem ser atendidos sem agendamento prévio, conforme a capacidade de atendimento de cada posto.
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, mesmo para quem já possui o RG no modelo antigo. As renovações motivadas pelo vencimento do documento também não têm cobrança.
Já a emissão da segunda via custa R$ 83,95 no Espírito Santo. Há possibilidade de isenção para pessoas desempregadas, cidadãos que recebem até três salários mínimos e vítimas de roubo ou furto do documento.
No caso de roubo ou furto, por exemplo, é necessário apresentar o boletim de ocorrência. Para solicitar a isenção por renda ou desemprego, devem ser apresentados os documentos exigidos pela Polícia Científica.
É obrigatório o cidadão apresentar a certidão original correspondente ao seu estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento;
- Casados: certidão de casamento;
- Separados, divorciados ou viúvos: certidão de casamento com a respectiva averbação.
A certidão deve estar em bom estado de conservação, legível e atualizada de acordo com o estado civil do requerente.
Também é recomendado levar um comprovante de residência. Embora não seja um documento obrigatório em todas as situações, ele pode facilitar o atendimento.
Quem quiser incluir na CIN informações de outros documentos deve apresentá-los no momento da solicitação. Entre os dados que podem ser acrescentados estão os números do NIS, PIS ou PASEP, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Cartão Nacional de Saúde (CNS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor, de documento de identidade profissional e do certificado militar.
Também é possível incluir o tipo sanguíneo e o fator Rh, mediante apresentação de exame laboratorial assinado pelo profissional responsável ou carteira de doador de sangue expedida por instituição oficial.
Já menores de 16 anos deverão estar sempre acompanhados por um responsável, que deve estar com CPF e um documento com foto
E foto 3x4? O Espírito Santo tem kits de captura biométrica informatizada em todos os postos de identificação. Nesses locais, a fotografia e as impressões digitais são coletadas na hora.
Porém, pode ser necessária uma foto 3x4 nos seguintes casos:
- Defeito ou indisponibilidade do kit biométrico;
- Dificuldade de coleta das impressões digitais.
Nessas situações, a foto 3x4 deverá ser providenciada pelo próprio cidadão. Também é obrigatório que crianças com menos de 5 anos e idosos levem uma foto 3x4, pois pode ser necessário fazer o procedimento manual de coleta das impressões digitais (via entintamento) e da fotografia.
Depois de receber a versão impressa da Carteira de Identidade Nacional, o cidadão também pode acessar o documento em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
Já os documentos de identidade emitidos a partir de 8 de maio de 2023, no modelo anterior ao novo padrão, podem ser consultados pelo aplicativo RG Digital Espírito Santo.
Quem possui um RG emitido antes dessa data e deseja ter acesso à versão digital precisa solicitar atendimento para emissão de um novo documento.
