Cidades do ES que rejeitaram Acordo de Mariana vão ter acesso a reparação

Os cinco municípios do Espírito Santo que rejeitaram o Acordo de Mariana não deixarão de receber ações de reparação e as vítimas dessas localidades não ficarão sem indenização. A explicação foi dada pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, na manhã desta quarta-feira (18), durante o programa “Bom dia, ministro”, que contou com a participação de A Gazeta.

"Foi feito um acordo que não é o dos sonhos, mas é um acordo possível neste momento histórico, porque não se traz vida de volta, vida nas variadas formas. As famílias que perderam seus entes queridos, o ambiente natural que foi massacrado, a Bacia do Rio Doce, a cadeia produtiva da pesca, da agricultura, que foram completamente destruídas. Alguns municípios, 23 de 49, não aderiram ao acordo, mas não têm nenhuma punição, receberão recursos do governo federal, das transferências constitucionais, porque o presidente Lula (PT) defende que o povo seja contemplado, independentemente de qualquer coisa", declarou o ministro.

As cidades capixabas que não aderiram ao acordo são: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama. Essas localidades abriram mão de dividir os R$ 6,1 bilhões destinados especificamente a indenizar os 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na expectativa de a Justiça inglesa conceder valor superior.

Por terem preferido a ação inglesa, as cidades precisaram abdicar do acordo fechado no Brasil. O valor que seria destinado às cinco localidades ficará com as mineradoras.

Esses cinco municípios, no entanto, serão contemplados com outras ações de reparação, como o trabalho de recuperação de ambiental. O acordo determinou que a Samarco recupere 5 mil nascentes e 50 mil hectares de mata entre Minas Gerais e o Espírito Santo, trabalho que tem sido realizado em localidades como Colatina e Marilândia, não signatárias do tratado.

Os moradores dessas cidades que foram atingidos pelos rejeitos de minério também podem solicitar a indenização normalmente, ainda que vivam em localidades que não tenham aderido ao acordo.

O objetivo do acordo é assegurar a continuidade e a conclusão da reparação e compensação dos danos causados pela barragem operada pela Samarco.

O valor total da reparação é de R$ 170 bilhões, sendo que R$ 38 bilhões foram investidos por meio de ações da Fundação Renova em 42 programas até setembro de 2024. Outros R$ 100 bilhões estão nas obrigações que a mineradora tem que pagar e R$ 32 bilhões são de obrigações a fazer, como finalizar os reassentamentos e dar continuidade às ações compensatórias nos trechos impactados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.