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Depois de oito anos paralisadas, as obras do Cais das Artes vão ser retomadas. O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (20), ter firmado acordo judicial com o consórcio Andrade Valladares - Topus, mesma empresa que já executava o projeto até a interrupção, para que o espaço cultural, na Enseada do Suá, em Vitória, seja concluído em um prazo de 30 meses. A previsão é que o consórcio receba mais R$ 183 milhões para o término do empreendimento.
Além de um investimento de R$ 163 milhões para dar continuidade à obra, há também um limite de R$ 20 milhões para recuperar o que foi destruído durante o período em que a construção ficou abandonada.
O acordo com o Consórcio Andrade Valladares - Topus, que foi anunciado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta terça (20), ainda prevê que as obras sejam retomadas em um prazo de 60 dias. Além disso, será respeitado o projeto inicial do arquiteto capixaba Paulo Mendes da Rocha. O documento foi homologado também nesta terça (20) na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
Até agora, foram pagos R$ 56 milhões à Santa Bárbara, primeira empresa que executou a obra, e outros R$ 76 milhões destinados para o Consórcio Andrade Valladares - Topus para a parte do projeto que foi executada até a paralisação, em 2015. Assim, até agora, o centro cultural já custou R$ 132 milhões.
Para dar fim às pendências judiciais, o Estado considerou que o acordo era a melhor saída visto que relicitar a obra ficaria mais caro aos cofres públicos. Assim, chegou-se a um consenso em relação a antigos questionamentos na Justiça sobre o contrato, tanto por parte do consórcio quanto do governo do Estado, em relação ao que já tinha sido gasto/pago no período de andamento das obras. Uma perícia judicial constatou a existência de créditos para ambos os lados.
Em geral, a perícia apontou a existência de R$ 19 milhões em créditos a favor da empresa e de R$ 23 milhões a favor do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
Assim, ficou um saldo a favor do Estado de R$ 3,3 milhões, que, atualizados em setembro de 2022 passaram para R$ 6,8 milhões. Segundo a PGE, esse valor será deduzido do montante a ser pago pelo DER para a obra.
O acordo definiu ainda que o DER vai arcar com os custos dos retrabalhos que serão necessários devido à paralisação de obra desde 2015, com a recuperação das estruturas existentes. A negociação pactuou, porém, que esse valor não poderá ultrapassar R$ 20,6 milhões. Caso superem esse montante, os custos de recuperação deverão ser arcados pela empresa.
O acordo judicial anunciado nesta terça (20) encerra o litígio entre o governo do Estado e o consórcio que tocava a obra até a sua paralisação, mas não dá fim aos procedimentos que estão sendo conduzidos por órgãos autônomos, como o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
Do valor destinado até agora ao Consórcio Andrade Valladares - Topus, um montante de R$ 28,9 milhões (em valores da época) teriam sido pagos indevidamente segundo um relatório da área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e Ministério Público de Contas. Reajustada, a cifra sobe para R$ 54 milhões.
Entre as irregularidades apontadas está o pagamento antecipado de materiais que nunca chegaram a ser instalados, como equipamentos de elevadores do teatro e do museu, instalação de ar condicionado, instalações elétricas, poltronas, equipamentos do teatro (acústica, luz cênica, tecnologia de palco, áudio e vídeo), entre outros.
"Obviamente esses órgãos terão ciência da realização desse acordo (para a retomada das obras) e podem levar ou não isso em consideração", disse o procurador-geral do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral.
Questionados sobre a situação dos valores pagos indevidamente, o procurador Luiz Henrique Miguel Pavan explicou que a PGE fez questão de incluir uma cláusula no novo acordo judicial proibindo os adiantamentos de pagamentos, chamados de "eventogramas", como os realizados anteriormente. Dessa forma, visando dar garantia e segurança para o documento, ficou definido que os pagamentos só serão feitos depois de medidos e atestados.
Sobre o fato estar fazendo acordo com a mesma empresa que tem questionamento perante o TCES, eles explicam que são questões que têm independência de esferas jurídicas, sendo o acordo tratado no direito contratual. "O acordo é feito da nossa perspectiva visando ao interesse público na entrega da obra com menor custo e o menor tempo possível. Questões de responsabilidade que eventualmente não tocam a isso são tratadas pelos órgãos competentes", frisa Jasson.
Procurado, o consórcio informou que reitera os termos do acordo.
As obras do Cais das Artes começaram oficialmente em 2010, no fim do segundo mandato do então governador Paulo Hartung (MDB). O investimento total seria de R$ 115 milhões. A previsão inicial de entrega do empreendimento era para 2012, mas uma série de contratempos e judicializações empacou a obra.
Desconsiderando novas avaliações que possam revelar que o Cais das Artes necessite de algum tipo de recuperação por dano causado pela ação do tempo no período em que a obra está parada, a edificação precisava de conclusão no teatro, no museu e na praça (uma que já estava prevista no projeto original).
Ao todo, o teatro deve ter 600 metros quadrados com 1,3 mil lugares e um vão livre de mais de 25 metros de altura até o teto. O museu compreenderia um espaço de 2,3 mil metros quadrados com auditório para 225 pessoas, cinco salas de exposições, biblioteca, cantina, recepção e cafeteria. Já a praça original foi projetada para ter cafeterias, livrarias e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.
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