Depois de um início de semana complicado para quem depende de transporte público na Grande Vitória, o passageiro do Transcol consegue pegar ônibus nesta terça-feira (09).
Os coletivos voltaram a circular na noite desta segunda-feira (08), depois que a Justiça do Trabalho expediu uma liminar que determinou o fim dos bloqueios realizados pelos rodoviários nas garagens dos ônibus do Sistema Transcol. O texto ainda prevê, caso a determinação não seja cumprida, a aplicação de multa de R$ 100 mil por dia.
A categoria protestou contra a retirada dos cobradores de dentro dos ônibus dos sistemas Transcol e municipal de Vitória. Esses profissionais foram afastados em maio de 2020, segundo o governo do Estado, por causa da pandemia do novo coronavírus.
O Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) bloqueou as garagens das empresas de ônibus nesta segunda-feira, liberando apenas os micro-ônibus e os coletivos com ar-condicionado, que já circulavam sem cobrador antes da pandemia.
Ônibus lotados e pontos cheios nesta segunda
Por volta das 17 horas de segunda-feira (08), o desembargador Federal do Trabalho, Gerson Fernando da Sylveira Novais, aceitou o pedido das empresas de transportes determinando que o Sindicato dos Rodoviários "se abstenha de impedir o acesso regular dos empregados" às garagens.
"Aponte-se que a diminuição de veículos em circulação implica em superlotação e em maior perigo de contágio sobretudo quando nos deparamos, segundo amplo noticiário, com nova mutação do vírus muito mais contagiosa e, portanto, apta a impactar todo o sistema de saúde já bastante saturado. De modo que hoje a livre circulação do transporte coletivo com o maior número de ônibus possível é também medida de proteção à saúde pública" , pontuou o desembargador na decisão.
Por volta das 19 horas, o diretor de mobilização, Miguel Leite, informou que a manifestação estava encerrada. "Avisamos aos colaboradores que o protesto foi encerrado", afirmou.
HISTÓRICO
Atualmente, 2.500 cobradores foram retirados dos postos e estão sem trabalhar, mesmo recebendo salário. A decisão pelo afastamento dos funcionários dos cargos foi da Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) com base no decreto de Estado de Calamidade Pública em virtude da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em maio de 2020.
Os profissionais afastados foram incluídos na Medida Provisória do governo Federal com suspensão da jornada de trabalho de maio a dezembro, recebendo um benefício do Ministério da Economia. O programa do governo Federal teve validade até dezembro. Por ele, os cobradores têm direito a 14 meses de estabilidade (o dobro do período da suspensão da jornada), que se encerra em julho.
No entanto, 300 cobradores de ônibus já haviam sido retirados dos postos, em 2019, após a chegada de 120 coletivos com ar-condicionado. Os veículos substituíram ônibus antigos e deixaram a cargo do motorista a tarefa de cobrar.
Outra medida do governo foi a implantação gradativa, desde 2019, dos cartões de bilhete único - que atende aos passageiros do sistema Transcol e também das redes municipais rodoviárias -, reduzindo o uso do dinheiro dentro dos coletivos. Usando a pandemia como justificativa, o governo extinguiu por completo o uso de notas e moedas no pagamento de passagens.
Os cobradores afirmam que temem demissão em massa da categoria. Segundo o secretário Fábio Damasceno, da Semobi, após o período de 20 meses de estabilidade, esses profissionais poderão voltar à ativa em um novo formato de trabalho, como por exemplo no auxílio da comercialização de créditos do CartãoGV via pagamento com cartão de crédito ou débito. "Eles têm o direito a fazer três cursos dentro das empresas e o Estado ainda está oferecendo 1,5 mil carteiras de motoristas para eles. Não tem sentido o que eles falam (de serem demitidos). Está garantido também um programa de demissão voluntária caso eles queiram optar por isso" , garantiu Damasceno.
