Há ônibus com mais de 40 anos de operação que estão fazendo o deslocamento de passageiros entre municípios, como foi detectado pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) no transporte intermunicipal do estado. O levantamento mostrou que 11 das 15 empresas descumprem a regra que limita em até 20% da frota com mais de 13 anos de fabricação.
Se a segurança no trânsito se tornou foco tão recorrente das preocupações da vida em sociedade, esse tipo de fiscalização passou a ser fundamental para a segurança do serviço. As pessoas que precisam se deslocar de uma cidade a outra precisam ter a garantia de que as empresas cumprem os requisitos para operar.
Outro ponto preocupante identificado pelo TCES tem relação com o tacógrafo, aparelho que mede e grava dados como velocidade, distância percorrida e tempo de direção e descanso dos motoristas. Foram encontrados 51 veículos operando com o certificado do cronotacógrafo vencido. Ou seja, não há como monitorar a direção desses veículos.
Também foram encontradas irregularidades relacionadas à ausência de licitação, à ausência de canais de comunicação com o público e á precariedade do serviço, como banheiros sem condições de uso no início de viagem. Em uma linguagem mais direta, fica a sensação de que o sistema precisa passar por um verdadeiro choque de ordem. Uma reorganização geral é um ponto pacífico.
O Tribunal de Contas determinou que Estado realize as licitações que encerrem as concessões que não foram iniciadas por processos licitatórios regulares. A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou, em nota divulgada na última quarta-feira (6), que já está preparando os procedimentos para licitação.
Há uma série de exigências também feitas à Ceturb, como a instauração em até 120 dias de processos disciplinares exigindo o cumprimento do limite de idade da frota e a validade dos certificados dos equipamentos obrigatórios. O Tribunal de Contas decidiu não aplicar sanções diretas às empresas por enquanto, optando por esse caminho.
O caso do transporte intermunicipal mostra na prática a necessidade de fiscalização permanente, para que os usuários tenham acesso a informações confiáveis sobre o serviço que escolhem pagar. O deslocamento de passageiros entre cidades precisa de mais qualidade e segurança. Isso não pode ficar pelo caminho.
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