A decisão do PT de começar a pagar um salário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria uma questão que só diria respeito ao partido não fossem os recursos do fundo partidário — dinheiro de origem principalmente pública, sempre vale lembrar — a fonte majoritária de receitas das legendas no Brasil.
Criado em 1995 para bancar a estrutura dos partidos, com pagamento de contas de luz, água e despesas com pessoal, o fundo partidário passou a ser distribuído, após a minirreforma eleitoral de 2017, atrelado à cláusula de barreira. As regras mais recentes forçam um melhor desempenho partidário nas eleições para abocanhar uma fatia maior do bolo.
Em 2020, o Partido dos Trabalhadores deve receber cerca de R$ 100 milhões, o segundo maior beneficiado com os recursos. O PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, passa a ser o protagonista, com R$ 110 milhões.
Por estar com seus bens bloqueados pela Justiça, Lula, que é presidente de honra do PT, está recebendo uma remuneração equivalente a de outros dirigentes do partido, valor que não foi divulgado, mas que em 2019 chegou a R$ 20 mil. No PT, membros sem mandato parlamentar com cargo na executiva e dedicação exclusiva recebem salários mensais.
Um levantamento de 2018 do Estadão mostrou que presidentes e dirigentes de partido, então, chegavam a receber até R$ 27,5 mil por mês, valor superior ao vencimento de governadores na época. O valor mais alto era pago pelo nanico PRP. Então pré-candidato à Presidência naquele ano, Ciro Gomes recebia R$ 21,1 mil como prestador de serviço técnico-profissional ao PDT. Contudo, a redução do caixa tem forçado ao encolhimento do valor desses pagamentos na maioria dos partidos.
O caso é que o Fundo Partidário não exige a comprovação das atividades desempenhadas pelos dirigentes nas siglas. Há prestação de contas, o que não impede abusos, como salários muito acima da média para cargos genéricos. Há muita sombra sobre a destinação desses recursos.
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Por mais autonomia que um partido tenha para o seu uso, a situação parece repetir a lógica nefasta dos cargos comissionados no serviço público, com seus apadrinhamentos. É o dinheiro dos impostos pagos pelo contribuinte sustentando uma máquina partidária que também deveria ser mais enxuta.
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