O maior mérito de uma reforma administrativa robusta é o seu potencial de transformação do DNA do Estado brasileiro. Essa mutação tão aguardada é a única alternativa para fazê-lo se adaptar a um ambiente que exige cada vez mais qualidade do gasto público. É desonesto o argumento de que se trata de um desmonte da máquina pública, quando se sabe que o que se almeja é uma reorganização. Não custa repetir: o Estado hoje não cabe dentro do Estado.
A nova trincheira do ministro Paulo Guedes deve, portanto, ser alvejada pelo lobismo escancarado, de categorias historicamente apegadas aos seus privilégios. As disparidades de salários, quando se coloca o funcionalismo diante da iniciativa privada, são gritantes, mas cabe fazer uma consideração importante: mesmo entre os servidores públicos há aqueles mais favorecidos pelas regras do jogo vigente.
Uma reportagem do Estadão apontou que 5% dos servidores ativos da administração pública federal têm remuneração mensal média que supera os R$ 26 mil, incluindo o décimo terceiro. Abocanham, só eles, 12% da folha de pagamento da União.
As distorções disfarçadas de direitos não só são um peso orçamentário, como reforçam as diferenças de tratamento, inclusive dentro do próprio setor público. É preciso rever carreiras e suas progressões, bem como instituir sistemas de avaliação de desemprenho que de fato funcionem, ocasionando, por que não?, o próprio afastamento do servidor. A estabilidade é importante, por blindar o servidor em diferentes contextos políticos, mas de forma alguma deve ser irrestrita.
É esse tipo de reavaliação que precisa ser feita, com urgência. A remodelação do serviço público no país não é um capricho ideológico, como muitos pregam para oportunamente confundir o debate. É fazer com que o funcionalismo esteja cada vez mais conectado com a população, com o fortalecimento dos serviços essenciais.
O Estado não existe para manter salários e benefícios tão superlativos, é um contrassenso que só perpetua a ineficiência no setor público. O Brasil do funcionalismo não pode continuar tão distante do Brasil real.
