Governo quer acabar com estabilidade e reduzir salário de servidor

Uma ampla reforma da administração pública está sendo preparada pelo governo federal. A proposta, em fase de elaboração pelo Ministério da Economia e que deve ser enviada em breve ao Congresso Nacional, terá como pontos centrais está o fim da estabilidade de carreira de parte dos servidores e a possibilidade de redução da carga horária e salários.

A ideia segundo fontes da equipe econômica é dar mais eficiência ao serviço público, enxugando o Estado e implantando o sistema de meritocracia, que também reduzirá os gastos com pessoal e aliviará as contas públicas. Para isso, novas formas de cálculo de progressão de carreira e dos salários iniciais também devem ser inseridos no texto.

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A reforma administrativa deve ser encaminhada à Câmara após superada toda a tramitação da reforma da Previdência. A ideia não seria fazer demissões em massa, mas ter mais produtividade dos funcionários.

A Gazeta obteve as cinco principais mudanças na mira do governo:

1. Acabar com a estabilidade da carreira: rever a estabilidade de parte dos servidores públicos, criando um sistema de meritocracia e produtividade;

2. Reduzir jornada e salário: em caso de dificuldades financeiras e arrocho salarial, o governo poderá reduzir a carga horária do servidor e seu salário de acordo com a nova jornada;

3. Mudar a progressão de carreira: reduzir a velocidade em que é possível ter crescimento na carreira, o que implica em maiores salários;

4. Rever salário-inicial das carreiras: reduzir o valor inicial dos vencimentos com criação de novos critérios;

5. Meritocracia: criação de um processo de avaliação de desempenho do servidor.

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Ainda não está claro se essas mudanças, sobretudo a do fim da estabilidade e a que altera a progressão de carreira, valerão para todos os servidores - incluindo os já em atuação - ou apenas para os novos. Também não se sabe se a reforma seria aplicada aos Estados e municípios.

A proposta está sendo elaborada pela Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia e deve trazer ainda outros pontos como redução e unificação de carreiras existentes e maior possibilidade de movimentação de pessoal entre órgãos da administração pública.

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Estabilidade

A mudança mais difícil, na visão de técnicos do governo e especialistas do mercado, será a respeito da estabilidade. Em entrevista à GloboNews, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, admitiu o estudo e disse que a ideia é manter a estabilidade para apenas algumas funções estratégicas.

Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, a discussão, apesar de delicada, é mais do que oportuna. "É algo que vai dar trabalho mas que é essencial para melhorar a qualidade do serviço público. E o único caminho para isso é inserir a meritocracia para valer, revendo a estabilidade".

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A economista concorda que não deveria ser um simples fim da estabilidade, mas que haja uma discussão sobre onde aplicá-la. "Não digo acabar (com a estabilidade), algumas carreiras do serviço público realmente precisam. Mas penso que no geral ela não deveria ser automática e levar em conta a qualidade do serviço prestado".

Pela lei atual, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD). Tem que ficar comprovado, entre outros pontos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A Constituição ainda prevê a demissão de um servidor em caso de mau desempenho, mas como essa regra ainda não foi regulamentada e, ela não pode ser aplicada.

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Aliada à estabilidade, a mudança na progressão de carreira também seria necessária para dar um lugar a um regime de meritocracia, que premia os servidores com melhor desempenho.

Redução de salário e jornada

Outro ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve sofrer resistência é o que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário dos servidores. Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa possibilidade poderia acabar sendo questionada na Justiça. De novo.

A aprovação de uma PEC com esse dispositivo seria portanto, uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso, mas a maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional. 

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Hoje, órgãos da administração pública até podem reduzir a carga horária do servidor, mas não podem aplicar a redução correspondente ao salário. Essa possibilidade, sobretudo em tempos de crise, viria a aliviar os caixas dos governos.

"Enquanto a questão da estabilidade deve ser algo mais de longo prazo, até porque acho difícil se aplicar em quem já está no serviço público, reduzir jornada e salário será o que vai trazer um impacto mais imediato, sobretudo naqueles Estados e municípios em pior situação fiscal", comenta Zeina Latif.

Estados e municípios

O grande "x" da questão da reforma administrativa é se ela será uma nova Previdência, que traz regras necessárias para equilíbrio de todos entes do país, mas acabou ficando - pelo menos até agora - com aplicação restrita, no caso do funcionalismo, à servidores da União.

Na avaliação da economista-chefe da XP, Zeina Latif, a folha de pagamento do funcionalismo não é o maior dos problemas do governo federal hoje, mas que essa situação é dramática em boa parte dos Estados e municípios.

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"No quadro da União acaba sendo menos grave o problema da folha, mas no Estados quando a gente olha a maioria não está conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, então pode ser uma ajuda importante no curto prazo rever jornadas e salários de servidores e que isso se aplique a todos os entes", diz Zeina, que complementa:

"O ideal seria que o projeto que vier inclua Estados e municípios. Estabilidade mesmo é algo Constitucional, então dá para se pensar numa coisa ampla. Mas é preciso ver o país como um todo", afirma.

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