Dois empresários e um funcionário de uma loja de armas foram presos durante uma operação da Polícia Civil que investiga um esquema de comércio ilegal de armas de fogo e munições destinadas a organizações riminosas. Segundo a corporação, estabelecimentos utilizavam documentos falsos e irregularidades nos registros de compra e venda para desviar armamento.
A Operação Câmara Fria foi realizada no dia 7 de outubro, quando foram apreendidas 118 armas de fogo e cerca de 4 mil munições. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em nove lojas, sendo cinco na Grande Vitória, uma em Castelo, no Sul do Espírito Santo, e três no Rio de Janeiro. Os detalhes da investigação foram divulgados pela Polícia Civil em entrevista coletiva nesta segunda-feira (19).
Conforme apuração da repórter Isabelle Oliveira, da TV Gazeta, os presos são Luciano dos Santos Freitas, de 60 anos, proprietário de uma loja em Campo Grande, em Cariacica; Israel Rufino dos Santos, de 49, dono de um estabelecimento em Vila Merlo, também em Cariacica; e Arlenn Carvalho Muzzi, de 43, funcionário de Israel.
Os três foram presos em flagrante por suspeita de falsidade ideológica e comércio ilegal de armas de fogo e munições. A operação contou com participação da Polícia Militar, da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), do Exército Brasileiro e da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz)
De acordo com Rodrigues, em alguns comércios, as munições eram vendidas com documentos de terceiros, sem o conhecimento dos titulares. Em outros casos, eram utilizados registros falsos para a aquisição de armas.
O delegado apontou ainda falhas no sistema utilizado para registrar a comercialização de munições, que permitiriam o lançamento de vendas com CPFs inválidos ou pertencentes a pessoas sem autorização legal para adquirir o material.
“A única fabricante nacional de munições, que é a CBC, criou um sistema informático que gere a venda de munições. Nele, era possível a inserção do CPF inválido, do CPF de qualquer bandido e de um CPF de alguém não habilitado legalmente para compra de uma arma, e era possível registrar uma venda inidônea para uma pessoa inapta para essa aquisição”, detalhou o delegado.
Diante da identificação de irregularidades semelhantes em outros estados, o Instituto Sou da Paz reuniu representantes de órgãos de segurança e fiscalização para discutir formas de aprimorar o controle sobre a comercialização de armas e munições.
Segundo Rodrigues, o encontro contou com representantes do Exército, da Receita Federal e da Polícia Federal e resultou na criação de um mecanismo de consulta pública para verificar a autenticidade de autorizações e registros.
“O comprador podia aparecer em uma loja e o lojista não tinha, tecnicamente, como ter a certeza de que aquele documento era falso. Após a reunião, foi criado no final do primeiro semestre um mecanismo de consulta pública em que se pode verificar toda autorização de venda, transporte, registro de arma ou registro de atirador no GOV.BR”, explicou o delegado.
Investigação começou em 2024
A investigação teve início em 2024, durante uma apuração sobre a venda ilegal de armas envolvendo um empresário de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. A partir daquele caso, a Polícia Civil identificou indícios de irregularidades em outros estabelecimentos do setor.
Segundo o delegado, duas lojas, localizadas em Cariacica e Guarapari, chegaram a realizar vendas de dezenas de armas que, conforme a investigação, teriam como destino uma facção criminosa do Estado. No entanto, após a repercussão da prisão do primeiro empresário investigado, os estabelecimentos cancelaram as operações e recompraram o armamento.
“Com a repercussão da prisão, duas lojas, uma em Cariacica e outra em Guarapari, que haviam concluído essas vendas, iriam desaguar dezenas de armas nas mãos de uma facção criminosa aqui do Estado e, ao perceberem a repercussão da prisão do empresário anterior, cancelaram as vendas, recompraram as armas”, relatou.
Durante um interrogatório, um dos proprietários afirmou que a polícia só conseguiria identificar irregularidades envolvendo munições, e não armas de fogo. A declaração chamou a atenção dos investigadores, que decidiram aprofundar a apuração.
Com o apoio da Receita Federal, a Polícia Civil identificou estabelecimentos que haviam adquirido munições e passou a verificar se o material ainda estava em estoque ou havia sido comercializado.
As equipes também cruzaram informações sobre notas fiscais, registros de venda e documentação dos compradores para verificar se eles tinham autorização legal para adquirir armas e munições.
“Nós pegamos, com a ajuda do Exército, todas as vendas feitas por essas lojas e começamos a verificar venda por venda, nota por nota, graças à Receita, quem eram os compradores. Fomos consultando nos nossos sistemas se os compradores eram ou não habilitados a comprar. A cada nova loja surgiam novos compradores que levavam a outras lojas. É uma progressão ao infinito”, explicou o delegado.
Armas apreendidas passarão por perícia
As 118 armas apreendidas durante a operação serão submetidas a exames da Polícia Científica para verificar possíveis adulterações e identificar se podem ter sido utilizadas em outros crimes.
Segundo o perito oficial-geral Carlos Alberto Dal-cin, os resultados poderão ser inseridos no Banco Nacional de Perfis Balísticos, permitindo o cruzamento de informações com outras investigações.
“Vamos examinar, verificar em qual contexto elas se encontram atualmente e se há possibilidade de terem sido usadas ou estarem adulteradas, e aprofundar para inseri-las no banco balístico nacional, que pode fazer correlações para caso elas tenham sido usadas em algum delito”, explicou.
A investigação continua para identificar outras possíveis irregularidades e esclarecer o destino das armas e munições comercializadas. "Quase a totalidade das empresas são do Simples Nacional. Nessa situação, elas não são obrigadas a fazer informe mensal da escrituração fiscal digital. Estamos agora intimando essas empresas para apresentarem o relatório de estoque para cruzarmos os dados e subsidiar a polícia em relação ao estoque", detalhou Guilherme.
A reportagem tentou localizar a defesa dos três presos, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
