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Diante da possibilidade de ver a renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) atrasar ou mesmo não acontecer, a Vale quer fechar um acordo com o governo do Estado e com a União para definir os rumos do projeto ferroviário para o Sul capixaba.
O interesse de conciliação foi apresentado na ação civil pública, ajuizada pelo Espírito Santo contra a decisão do Planalto de investir os recursos da outorga na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que ligará o Mato Grosso a Goiás.
A mineradora pede ao juiz da 4ª Vara Federal Cível para determinar a realização de audiência de mediação ou que suspenda o curso do processo pelo prazo de 30 dias até que as partes possam negociar uma solução para o impasse. A ideia é impedir uma decisão liminar que suspenda o andamento do processo administrativo da companhia que tramita na Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligada à Presidência da República.
Para especialistas, essa é uma sinalização de que a Vale exerce influência na escolha de como e para onde os recursos da prorrogação da EFVM serão destinados.
A manifestação, a qual Gazeta Online teve acesso em primeira mão, foi entregue na terça-feira (24/07) no final do dia.
Nesta quarta-feira (25/07), foi a vez do governo federal apresentar sua visão sobre a causa. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), na petição que o Gazeta Online também teve acesso, ao contrário que alega o Espírito Santo, o uso dos recursos da concessão da Vitória-Minas no Centro-Oeste ainda não foi definido.
Alega ainda que a Vale terá que fazer investimentos na própria malha a ter o controle prorrogado e que as diretrizes para a aplicação do dinheiro da outorga serão definidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Na sua defesa, a União também afirma que eventual investimento a ser realizada em malha de interesse da administração constituirá mera contrapartida da concessionária, não passando a integrar a concessão da EFVM.
No final do documento, a AGU acrescenta que a Fico, assim como a EF-118, foi qualificada no PPI como prioridade nacional. Também destaca que cabe ao Planalto definir como serão distribuídas as contrapartidas exigidas das empresas que buscam renovar antecipadamente as concessões das ferrovias.
A CRISE
Em 2016, ao pedir o governo federal para antecipar a prorrogação da concessão, que vence só em 2027, a Vale propôs fazer o ramal ferroviário ligando o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.
No início do mês, a Secretaria do PPI anunciou que, na verdade, a mineradora teria que investir R$ 4 bilhões na obra da Fico. A ideia é atender o agronegócio, que necessita de uma estrada de ferro para movimentar mais de 60 milhões de toneladas de grãos por ano.
A perda do investimento levou o governo do Espírito Santo a ajuizar uma ação para paralisar as negociações. O processo judicial também questiona os valores estipulados para a outorga.
ENTENDA
- A Vale informou ao governo do Estado, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.
- O governo federal, no entanto, decidiu que a companhia terá que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), de 383 quilômetros, usando as outorgas da Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás (PA), que somam R$ 4 bilhões.
- Para o Espírito Santo, a União, então, estipulou que o trecho capixaba será feito pela VLI a partir da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.
- No dia 12 de julho, o Estado ajuizou ação civil pública pedindo uma liminar para suspender a renovação antecipada. Ao final da ação, o governo quer que os recursos sejam usados para investir na ferrovia capixaba.
- Na quinta (19), o MPF informou que pediu a Justiça para ser coautor da ação que visa a garantir os recursos da renovação antecipada para nova ferrovia no Espírito Santo.
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