Taxação BBB, de bancos, bets e bilionários, só é injusta para desinformados, diz Haddad

BRASÍLIA - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu nesta terça-feira (14) a chamada tributação BBB, de bancos, bets e bilionários, após a rejeição da MP de aumento de impostos sobre esses setores na Câmara dos Deputados, e disse que recebeu aceno de parlamentares na busca de alternativas.

Segundo o chefe da equipe econômica, o cardápio de medidas será discutido nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Nós estamos aguardando a volta do presidente da República hoje [terça], amanhã [quarta] devemos começar a trabalhar o tema", disse.

"Mas já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu, vamos buscar alternativas ao que aconteceu, porque, de fato, a chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil", acrescentou.

A declaração foi dada em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal sobre o projeto de lei que garante isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Também participaram da sessão o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

"Vejo aqui nessa casa, no Senado, mas também de algumas lideranças importantes da Câmara, agora que a poeira deu uma baixada, a compreensão de que isso vai ter efeitos sobre outros processos, dificuldade de fechar a peça orçamentária, necessidade de cortes em áreas prioritárias, em emendas, isso tem efeitos. Não é uma coisa que você faz para demarcar posição, sem efeitos concretos", afirmou Haddad.

"Então, quero crer que vamos, agora com a volta do presidente, voltar a nos reunir, sentar com os líderes e buscar uma solução para o Orçamento do ano que vem", continuou.

O governo Lula busca alternativas à MP de aumento de impostos, que perdeu validade após a Câmara dos Deputados retirá-la da pauta da sessão da última quarta-feira (8).

Na semana passada, em entrevista à rádio Piatã da Bahia, o presidente Lula disse que iria se reunir com integrantes do governo na volta da viagem a Roma para discutir possíveis caminhos.

Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida deve causar um bloqueio nas despesas de 2025 e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Cálculos da equipe técnica também indicam que as emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP. Segundo o ministro da Fazenda, a cifra pode ser até maior, a depender do cenário, e há risco de um corte de R$ 7,5 bilhões ser insuficiente.

Na audiência, Haddad ressaltou a importância da MP para o Orçamento de 2026 e afirmou que a proposta era "muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos isentos." "Ela buscava diminuir a distância entre o que paga de imposto alguém que adquire um título público do que um título incentivado", acrescentou.

O ministro defendeu a taxação de setores que produzem externalidades negativas, como é o caso das apostas esportivas, que podem gerar dependência, e aumentou a pressão sobre as bets.

"Às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir, embora no caso das bets nós tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar e ir para um embate mais firme com o setor, que teve uma participação desastrosa nos debates na Câmara, há tecnologia para enfrentar esse tema", disse.

"Mas eles têm que dar uma contribuição para os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência", complementou.

Haddad também defendeu a tributação de fintechs aos senadores, ecoando o discurso de Lula. Na semana passada, o presidente afirmou que, entre as soluções debatidas pelo governo, buscaria garantir que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, paguem os impostos devidos.

"Como um banco de tamanho 'x' e uma fintech de tamanho '5x' podem ter tributações diferentes a favor dessa fintech? Não faz sentido, eu não entendo a ideia. É como se nós estivéssemos criando uma espécie de Super Simples das instituições financeiras que não tem a ver sequer com o tamanho delas", disse Haddad em resposta ao senador Fernando Farias (MDB-AL).

"Estamos tratando duas categorias de instituições financeiras: uma com uma série de exigências, outra sem tantas exigências, num ambiente que reconheço que é mais competitivo, mas que, na minha opinião, não está adequado, não está da maneira correta", continuou. "Sou defensor de que o Congresso revisite esse tema, não faz muito sentido criar essa discrepância entre uma coisa e outra."

Diante do risco fiscal, líderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a medida.

Entre as possibilidades estão um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – após o recuo parcial na tentativa de aumentar o imposto em determinadas operações- e a retomada de partes do texto rejeitado por meio de projetos de lei.

O governo poderia tentar emplacar novamente a regra que limita o uso de créditos tributários para abater impostos a pagar ou ainda a tributação maior das bets, além das fintechs citadas por Lula. No entanto, esses temas podem enfrentar novas resistências no Congresso.

Mas, até o momento, não há definição sobre o cardápio que será apresentado a Lula.

Na audiência, Haddad disse que a conclusão das reformas do consumo e da renda abrirá caminho para avançar em outras mudanças importantes para a sustentabilidade das contas públicas do país, relativas a folha de pagamento e pejotização.