SÃO PAULO - O grupo Máquina de Vendas, dono da varejista Ricardo Eletro, teve, novamente, sua falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Desta vez, o acórdão proferido pelo órgão atendeu os recursos apresentados pelos credores debenturistas: o agente fiduciário Oliveira Trust, que defende os bancos Bradesco, Itaú e Santander. A decisão foi proferida no último dia 28.
Com isso, a suspensão do primeiro pedido de falência, concedida por um despacho da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo, fica anulada. O pedido de falência havia sido decretado em 8 de junho pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo.
Na decisão, o juiz havia apontado que "houve a identificação de diversos fatores de esvaziamento patrimonial" e que a recuperação judicial "não reúne condições de prosseguimento".
Questionado pela reportagem a respeito da nova decisão, o grupo Máquina de Vendas respondeu, por meio da sua assessoria de imprensa, que já adotou "as medidas cabíveis", com a "interposição de recurso especial com pedido de efeito suspensivo". A empresa afirmou ter pedido liminar no TJ-SP e vai solicitar o mesmo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), "se necessário".
"Não parece, na visão estrita das empresas, que os interesses individuais de três instituições financeiras (de dívidas originalmente feitas há mais de sete anos), sejam tidos como absolutos em detrimento de mais de 17 mil outros credores", diz comunicado divulgado pela Máquina de Vendas.
"Além disso, a administração do Grupo Máquina de Vendas não vislumbra como uma falência poderia atender os interesses dos credores, já que nenhum credor entre os 17.000, com exceção dos três bancos, requereu a falência das empresas", informou.
De acordo com a empresa, os bancos ficaram de fora da composição do quórum da votação do plano, uma vez que o grupo lançou mão da Lei 11.101/2005, que dispõe que os credores que não tiverem suas condições financeiras originais alteradas não estão sujeitos ao plano de recuperação judicial, o que foi aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Os bancos, porém, apresentaram recurso ao TJ-SP logo após a assembleia geral de credores, querendo compor o quórum. O tribunal aceitou o pleito. Considerando o voto dos bancos, o quórum para aprovação do plano ficou abaixo de 50%, o que levou a justiça a acatar o pedido de falência original.
A fabricante de ar condicionado Rheem também entrou com agravo alegando modificações ilegais e abusivas no plano de recuperação judicial.
Em agosto de 2020, a Máquina de Vendas protocolou seu plano de recuperação judicial. No fim do ano passado, o valor do endividamento da companhia superava os R$ 4 bilhões. A empresa, que há cerca de dez anos chegou a ser a segunda maior varejista de eletrodomésticos e eletrônicos do país (só atrás do grupo formado então por Casas Bahia e Pão de Açúcar), tinha mais de mil lojas em todos os estados, 30 mil funcionários e somava R$ 10 bilhões de faturamento anual.
Todas as lojas foram fechadas e hoje a empresa opera apenas online.
O empresário mineiro Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro no final dos anos 1980, deixou o grupo em dezembro de 2018. Em 2019, a Máquina de Vendas passou a ser controlada indiretamente por um fundo de investimento em participações (FIP), com ações dadas em garantia aos bancos credores. A empresa brasileira de private equity Starboard, sócia do fundo americano Apollo, foi a gestora do FIP.
Hoje, a Ricardo Eletro pertence ao ex-executivo da Starboard, Pedro Bianchi. A Laspro Consultores é a administradora judicial.
