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O funcionário que divulgar informações sigilosas da empresa pode ser demitido por justa causa e, de quebra, ter a carreira manchada após espalhar uma notícia indevidamente. Foi o que aconteceu recentemente com o caso de Klara Castanho que ganhou grande repercussão em todo o país e acendeu a discussão sobre a ética dentro e fora do ambiente corporativo.
Uma enfermeira vazou que a jovem entregou o filho, gerado após violência sexual, para adoção logo após o parto. Os trâmites legais estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A mulher foi dispensada do hospital onde trabalhava e ainda será investigada pelo Ministério Público de São Paulo, que está apurando a conduta da enfermeira que quebrou o sigilo profissional ao ameaçar e vazar dados da atriz.
O advogado membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Leonardo Ribeiro, ressalta que a decisão pela demissão por justa causa para a profissional de saúde envolvida no caso foi acertada e é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além das consequências trabalhistas, Ribeiro explica que a quebra de sigilo profissional também implica em crime previsto no artigo 154 do Código Penal Brasileiro. Segundo ele, a condenação pode levar a até um ano de prisão.
“É importante que os funcionários tenham ciência sobre a cláusula de confidencialidade no contrato de trabalho e tratem as informações à que têm acesso de maneira ética e profissional”, destaca o advogado.
Em casos extremos a demissão pode ser por justa causa, mas o advogado lembra que há situações em que a empresa pode apenas aplicar outras sanções e medidas disciplinares, como advertências ou suspensões.
Ribeiro alerta que, mesmo em casos de demissão por justa causa, é vedado o registro dessa modalidade de encerramento de contrato na carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
"Trata-se de uma medida para evitar atitudes que inviabilizem a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, causando-lhe constrangimento, bem como preservar sua honra e dignidade. Caso a empresa adote alguma conduta que venha a prejudicar o trabalhador na obtenção de um novo emprego, poderá sofrer uma condenação de indenização por dano moral na Justiça do Trabalho", destaca.
A advogada trabalhista Eliza Thomaz esclarece que a empresa, no caso de divulgação indevida de informações, pode responder por dano moral, o médico por crime e infração ética, além da enfermeira ainda responder por crime, com previsão no artigo 154 do Código Penal.
“Além disso, eventual comprovação de perda de contratos relacionados ao vazamento dos dados, pode gerar para os envolvidos dever de reparar materialmente e proporcionalmente a este dano”, destaca Eliza.
A presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional Espírito Santo, Neidy Christo frisa a necessidade das pessoas serem confiáveis tanto em sua vida privada quanto no ambiente de trabalho. Isso vale tanto para situações mais graves quanto para aquelas consideradas irrelevantes postadas em redes sociais.
“Um bom exemplo é uma foto que mostra mais do que deveria. Em alguns casos, a decisão de vazar uma informação pode comprometer uma estratégia da empresa. Se a companhia está negociando a compra de uma máquina nova, por exemplo, pode trazer prejuízos por causa de um comportamento inadequado. No caso da Klara, além das informações médicas, ainda envolveu a saúde emocional da moça”, comenta.
Neidy lembra ainda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que no caso de informações pessoais vazadas, a empresa pode ter consequências e arcar com problemas na Justiça.
A presidente reforça que os profissionais são contratados pelas competências técnicas e demitidos pelo comportamento. Divulgar dados sigilosos, segundo ela, pode queimar o filme do funcionário dentro e fora da companhia. "Os recrutadores conversam entre si. Se o profissional tem uma imagem negativa, pode prejudicar uma recolocação, mesmo que a demissão não tenha sido por justa causa. Isso porque ele vai ficar prejudicado no mercado."
As empresas podem mandar embora uma pessoa que está em desacordo com o manual de ética e conduta. Inicialmente pode haver uma advertência leve, média ou grave, resultando em afastamento do trabalho, conhecido como “balão”, conforme destaca Neidy.
Sobre comportamento, a psicóloga especialista em gestão de carreira e liderança e CEO da Selecta, Vânia Goulart, complementa que onde o profissional passa ele deixa marcas e a colheita sempre será o que ele plantou.
“Confiança e atitude é o que se espera de uma equipe. A carreira sempre é um reflexo da sua vida e vice-versa. Com certeza, falhas são registradas e afetam diretamente a imagem do profissional. Se numa cidade as informações circulam com muita rapidez, hoje, com as redes sociais, isso acontece ainda mais rápido. É difícil recomeçar, mas é o único caminho. Eu, como psicóloga, acredito em recomeços, em novas oportunidades e numa possibilidade de aprendizado. Uns aprendem pelo amor e pelo exemplo, enquanto outros aprendem pela dor. No caso da enfermeira, ela terá que recompor sua trilha e plantar novamente outros comportamentos para refazer a carreira”, ressalta Vânia.
Ela ainda alerta sobre a importância de saber onde a sua liberdade começa e onde começa a do outro. Isso vale para empresas e para tudo.
“O que você aprendeu, o que você viveu, o que você sentiu serão sempre parte do seu conhecimento. As outras coisas são da empresa, são das pessoas que ali estão, que lá ficaram. Se eu colocar o que é do outro para fora, é falta de ética e de comprometimento. É importante saber separar”, pontua.
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